Os parlamentares defensores do meio ambiente tentam evitar mais desvirtuamentos do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), desde a sessão de quarta-feira (8) da Comissão Mista que avalia a Medida Provisória 517/2012 (texto que complementa a legislação em vigor). Os governistas estudam uma maneira de pavimentar um acordo com a base ruralista, que, com a maioria dos votos, tem desvirtuado o texto com prejuízo para o meio ambiente. Para tanto, a mesa da comissão decidiu adiar a reunião desta quinta-feira (9), dedicada a apreciação das 28 propostas de alteração restantes.
A principal razão para mudança de estratégia foi a aprovação de uma emenda do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, que dispensa a obrigatoriedade de proteger as áreas verdes localizadas às margens dos cursos d’água sazonais. Segundo o senador Jorge Viana (PT-AC), como “mais da metade dos rios brasileiros não são permanentes”; a alteração, na prática, deixam 50% dos rios brasileiros sob risco de extinção. Os rios do Nordeste que sofrem com a seca atual, por exemplo, podem deixar de existir de vez.
O resultado da sessão ainda conta a aprovação de outras duas alterações que colocam em risco o equilíbrio ecológico. Os ruralistas conseguiram retirar o conceito de área abandonada, que tinha por objetivo garantir a continuidade da produção em áreas já ocupadas e ainda derruba um importante trecho do Código Florestal: o artigo 14, que impedia o setor produtivo de se expandir sobre áreas preservadas. Além disso, a frente ruralista também conseguiu mudar as regras do pousio (técnica que remete ao abandono da terra por um tempo para que ela recupere suas propriedades naturais). A partir de agora, essa prática não tem limite territorial dentro das fazendas. Ou seja, as propriedades rurais podem ficar sem produzir nada por até cinco anos.
Um pequeno afago aos ambientalistas veio com a aprovação da inserção do conceito de crédito de carbono (certificado internacional negociado para incentivar a redução das emissões dos gases poluentes) na legislação. E na derrubada da emenda que pretendia retirar do Código a definição de áreas úmidas (responsáveis por controlar os níveis de água dos rios, evitando enchentes), numa votação tão apertada, que precisou do voto do presidente da comissão, deputado Bohn Gass (PT-RS), para ser definida.
AgÊcia PT no Senado com PT na Camara
