O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) apresentou projeto de lei (PL 2610/2011), que trata sobre a incidência de imposto de renda sobre a distribuição de lucro ou dividendo.
De acordo com o petista, o objetivo da proposta é aperfeiçoar a legislação tributária brasileira. “Para tornar mais efetiva a isonomia que deve existir na tributação de renda”, disse.
Amauri Teixeira afirmou que a proposta faz justiça social. “Estamos recuperando a incidência do Imposto de Renda sobre a distribuição de lucro ou dividendo, revogado na época do ex-presidente FHC, no extremo neoliberalismo, quando se tributava o Imposto de Renda dos assalariados e não se tributavam os donos do capital”, explicou o petista.
Gizele Benitz
