O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) apresentou nesta sexta-feira (10) uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que tem por objetivo criar reserva de recursos no Orçamento para 2012, a fim de garantir o efetivo pagamento do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias.
O parlamentar reforça a tese de que só com o pagamento do piso será possível criar condições mínimas para o pleno exercício das atividades dos agentes, uma vez que eles trabalham exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sob a supervisão do gestor local.
A proposição do deputado guarda relação com o que determina a Emenda Constitucional 63/10, que tem o objetivo de dar a garantia constitucional do direito ao Piso Salarial Profissional Nacional e ao Plano de Carreira aos profissionais que desempenham as funções de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.
“A garantia de recursos aplicados para o pagamento do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias pela contribuição desses profissionais na promoção da justiça e para a valorização do SUS em todo o País, não só fará justiça à categoria, mas culminará em melhora efetiva da saúde de toda população brasileira”.
Equipe Informes e Assessoria Parlamentar
