O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) defendeu em plenário a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 247/13), que exige que a União e os estados garantam a presença de defensores públicos em todas as seções da Justiça federal e em fóruns da Justiça estadual. Amauri Teixeira é o relator na comissão especial que analisou a PEC e já aprovou o parecer do parlamentar petista.
“Essa proposta tem a missão de corrigir uma seríssima violação aos Direitos Humanos de milhões de brasileiros: a falta de defensores públicos, portanto, a falta de acesso à justiça. Não se trata de uma demanda corporativa e, sim, uma demanda por Justiça, por garantia de direitos aos que mais necessitam deles, aos que mais veem seus direitos violados justamente porque estão em situação de vulnerabilidade”, explicou Amauri Teixeira.
A Defensoria Pública presta assistência jurídica, judicial e extrajudicial gratuita aos cidadãos com renda de até três salários mínimos. O deputado Amauri Teixeira citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que apontam que 82% da população brasileira tem renda de até três salários mínimos mensais.
Gizele Benitz
