O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) comunicou no plenário da Câmara que deu entrada em um requerimento dirigido ao Ministro da Defesa, Nelson Jobim, pedindo informações sobre o procedimento adotado pela Base Aérea Militar de Natal, que queria obrigar uma Defensora Pública Federal a ficar nua para ser revistada.
A Defensora Pública Federal, explicou o parlamentar, cumprindo o seu papel constitucional, iria se dirigir a um cliente seu que estava retido na base. “Ela se recusou a fazer esse procedimento e lhe foi negado acesso ao seu cliente. Arbitrariamente, não se permitiu que uma Defensora Pública Federal tivesse acesso a uma base militar”, criticou.
O deputado registrou ainda em seu pronunciamento artigo publicado na revista Carta Capital, dizendo que os militares, no Brasil, “pelo menos alguns, ainda vivem antes do Estado Democrático de Direito, implantado pela Constituição Federal. Queremos explicações, queremos providências do Ministro da Defesa em relação a esses militares que, a essa altura, ainda afrontam o Estado Democrático de Direito”, defendeu.
Ele finalizou defendendo a instalação da Comissão da Verdade. “É preciso que os militares se sintam, como todo e qualquer cidadão, subordinados à lei e à Constituição. Eles não estão acima da lei, muito menos da Constituição”, disse.
Equipe Informes
