Numa iniciativa do deputado Amauri Teixeira (PT-BA) tramita na Câmara projeto de lei (PL 1950/11), que trata do controle da produção e do consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária. De acordo com Amauri Teixeira,
“o uso negligente de agrotóxicos tem causado diversas vítimas fatais, além de abortos, fetos com má-formação, suicídios, câncer, dermatoses e outras doenças”.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), acrescentou Amauri Teixeira, “foram verificados 20 mil óbitos/ano em consequência da manipulação, inalação e consumo indireto de pesticidas, nos países em desenvolvimento, como o Brasil. Já foram registrados casos de transmissão de leucemia para o feto, por mulheres que estiveram em contato com agrotóxicos durante a gravidez”.
Pela proposta, a ação será realizada por meio de um sistema de identificação exclusivo dos produtos, prestadores de serviços e usuários, com o emprego de tecnologias de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados. Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), informam que o uso intenso de agrotóxicos levou à degradação dos recursos naturais – solo, água, flora e fauna -, em alguns casos de forma irreversível, levando a desequilíbrios biológicos e ecológicos. “A iniciativa legislativa prevê dotar para o manuseio de agrotóxicos procedimento semelhante aos medicamentos controlados”, explicou Amauri Teixeira.
O projeto aguarda parecer na Comissão de Agricultura e, depois, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Como tem caráter conclusivo, se aprovado, segue direto para apreciação do Senado.
Gizele Benitz
