Foto:Rogério Tomaz Jr.
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) elogiou em plenário decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) , tomada nesta semana, que beneficia produtores rurais e agricultores familiares nordestinos afetados pela seca na área de atuação da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), nos locais em que foi decretada situação de emergência ou de calamidade pública. “As medidas complementam decisões anteriores do governo; foi decisão importante, madura e de significação social”, disse o parlamentar.
Dentre as medidas anunciadas estão os novos prazos de contratação de linhas especiais de crédito, com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste, que atende produtores rurais e agricultores familiares afetados pela seca ou estiagem. Esses agricultores terão até 31 de dezembro deste ano para contratar as linhas especiais. De acordo com Amauri Teixeira, “a seca ainda continua e os seus efeitos são dramáticos. Então, precisamos resolver o problema do endividamento e do crédito para os nordestinos”.
O CMN também autorizou a composição das dívidas referentes às prestações que vencem entre 2012 e 2014 nas operações de crédito rural contratadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A taxa de juros real é de 3,5% ao ano para a composição das prestações de operações contratadas no âmbito do BNDES PSI e de 5,5% ao ano para a composição das prestações das operações contratadas no âmbito dos programas coordenados pelo Ministério da Agricultura e do Finame Agrícola Especial.
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Gizele Benitz
