O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) sugeriu na quinta-feira (26) ao Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, a revogação da Portaria Ministerial nº 607, de 18 de Agosto de 2011. O pedido é pela suspensão temporária da exigência do Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC) na utilização dos recursos transferidos pela União, por intermédio do Ministério da Integração Nacional, para execução de ações de socorro e assistência aos atingidos pelo longo período de estiagem.
De acordo com o deputado, muitas prefeituras têm enfrentado dificuldades para receber os recursos em função da burocracia e da falta de capacidade técnica para agilizar a documentação necessária para recebimento do CPDC, o que tem prejudicado o povo que precisa receber a ajuda.
“Sabemos da importância de mecanismos rápidos, transparentes e eficazes no que diz respeito às transferências de recursos de qualquer natureza entre entes federados, mas, é público e notório a falta de recursos humanos e materiais com os quais as prefeituras brasileiras, sobretudo as do nordeste, trabalham no seu dia a dia”, destacou Teixeira.
Amauri reconheceu a importância das medidas anunciadas pela presidenta para os mais de 2 milhões de baianos que sofrem com a seca, de acordo com ele a maior dos últimos 30 anos, mas diz que há a necessidade de mais medidas.
Assessoria Parlamentar
