Já está em vigor a nova alíquota de contribuição de 5% do salário mínimo para os empreendedores individuais. Esta alíquota é resultado de uma medida provisória (MP) do governo federal que previa contribuição de 11%.
Como esse valor ainda era muito alto, a deputada Luci Choinacki (PT-SC) em conjunto com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), atual ministra chefe da Casa Civil, fizeram uma emenda à MP reduzindo essa alíquota para 5%.
A deputada Luci Choinacki informou nesta terça-feira (2) que, além da diminuição da alíquota, muitos trabalhadores estão recebendo o incentivo dos municípios por meio da isenção de impostos. “Este é o caso da prefeitura de Brusque (SC), que a partir de 2012, vai isentar os empreendedores individuais do pagamento da taxa de Licença, Localização e Funcionamento e da taxa de Vigilância Sanitária”, citou a deputada.
A nova medida elaborada pela prefeitura de Brusque atende às reivindicações dos microempreendedores da cidade e já aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito, Paulo Eccel (PT).
Além de costureiras, pedreiros, eletricista, sapateiros, entre outras categorias profissionais, o benefício da redução da contribuição foi estendido para as donas de casa de famílias de baixa renda para que contribuam como seguradas facultativas.
“O apoio dos municípios é muito importante já que esse setor já é responsável por 20% do nosso PIB onde se destaca a participação das mulheres que são 53% dos empreendedores. Por isso, quando propomos a redução para 5% da alíquota pensamos em todos os trabalhadores, mas principalmente nas nossas mulheres, e em sua inclusão e direito à formalidade, no direito ao trabalho, no direito ao reconhecimento”, diz Luci.
Assessoria Parlamentar
