A base governista do governo ilegítimo de Michel Temer derrotou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta quarta-feira (14), requerimento apresentado pelo líder em exercício da Minoria na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), que incluía na pauta de votação do colegiado a apreciação da proposta de emenda à Constituição (PEC 227/16), de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República até seis últimos meses do mandato. O requerimento recebeu 9 votos favor – do PT, PC do B, PDT, Rede e Psol e 33 contrários.
Em meio a uma grave crise política, econômica e social a PEC ganhou importância nos últimos meses porque estabelece eleição direta caso Michel Temer deixe o cargo antes do término do mandato, em 31 de dezembro de 2018. Atualmente, a Constituição estabelece que se houver vacância do cargo até a primeira metade do mandato deve ocorrer novas eleições. Já na segunda parte do mandato, a partir de 1º de janeiro, a escolha cabe ao Congresso Nacional
No caso de uma eventual renúncia de Temer – defendida pelo PT e comentada nos bastidores políticos como uma possível consequência do agravamento da crise – a eleição direta só poderia ocorrer até 31 de dezembro desse ano. Após essa data, a escolha seria feita indiretamente pelo Congresso. Por isso, a importância da aprovação da proposta de Miro Teixeira, que muda essa regra. A PEC que já tem parecer favorável do relator da matéria, o deputado governista Espiridião Amim (PP-SC).
“Não podemos legislar olhando para este ou aquele governo, mas temos que estabelecer que somente a soberania popular pode eleger o mandatário maior da nação”, disse José Guimarães. O líder em exercício da Minoria ainda questionou os apoiadores do governo que criticaram a proposta.
“Estariam os líderes dos partidos do governo com medo do que vai acontecer? É fato que esse governo (Temer) já derreteu. Muitos desses líderes me falam no particular que o trem já descarrilou. A questão é que essa crise pode levar o País a uma convulsão social. Deveríamos fazer uma concertação entre todos os partidos para realizar uma eleição direta, e respeitarmos o resultado. O melhor caminho para sair da crise é o democrático, com novas eleições”, defendeu.
Héber Carvalho
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