Aprovamos por unanimidade o relatório do Grupo de Trabalho criado na Câmara dos Deputados para debater o impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei 2564/20, que cria o piso salarial do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Tive a honra de ser escolhido para ser o relator deste GT, que foi favorável ao que foi ajustado no relatório: garantia a todos os enfermeiros do país que atuam exercendo a profissão de um salário mínimo de R$ 4.750,00, de técnicos de enfermagem de R$ 3.325,00; e o de auxiliares e parteiras de R$ 2.375,00.
Este Projeto já havia sido aprovado no Senado ano passado e nas discussões da Câmara, alguns argumentos ficaram divergentes sobre qual o impacto do piso no orçamento público do Ministério da Saúde, que mostraram impactos maiores do que os apresentados, por isso foi criado um Grupo de Trabalho, para fechar os dados inconsistentes.
Em menos de 30 dias, foram realizadas diversas reuniões que contaram, além dos parlamentares, com a participação do Conselho Federal de Enfermagem; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS); Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS); Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE); Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn); Associação Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (ANATEN); Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem (ENEENF) e as dezenas de sindicatos e associações que representam a enfermagem de todo o Brasil. Além de representantes do governo federal, organizações e entidades representantes das categorias.
Com os dados apresentados, o relatório do GT fez o cálculo de quanto custa para o país este piso com dados e estudos apresentados e chegamos no valor de 16 bilhões de reais. O Ministério da Saúde havia apresentado projeções de que esse valor seria de 28,6 bilhões. Nas discussões do GT não se chegou em momento algum a essa quantia.
O piso representaria acréscimo de 2,02% da massa salarial anual das organizações contratantes e cerca de 2,7% do PIB da Saúde do país em 2020, valor totalmente absorvível no orçamento em saúde.
Esse valor se refere ao quantitativo de profissionais de enfermagem que exerceram a profissão no ano de 2020 em todo o Brasil. Em resumo, fizemos o seguinte: calculamos a diferença entre o salário recebido e o piso salarial de todos estes profissionais, separamos por setor e somamos.
Após a aprovação da proposta no GT, o Projeto será debatido em outras comissões da Câmara. Defendo que seja feito pedido de urgência na tramitação e que ele seja analisado diretamente no Plenário.
A valorização do profissional de enfermagem é a garantia de mais saúde para a população. Defender esse conjunto de trabalhadores é agradecer ao cuidado, em especial no pandemia da Covid-19, onde a luta deles foi protagonista.
*Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal (PT-SP). Foi Ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma e Secretário de Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP.
