Parlamentares da Bancada do PT na Câmara contrários à proposta de revogação do Estatuto do Desarmamento (PL 3722/12), denunciam os deputados financiados pela indústria de armas e munições de colocarem a população em risco com a tentativa de aumentar o porte e uso de armas de fogo em todo o país. O PL 3722 está sendo analisado por uma comissão especial e a previsão é de que o relatório final seja votado na próxima semana e, depois, seguirá para votação no plenário da Câmara.
Segundo pesquisa do Instituto Sou da Paz, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dez dos 24 deputados que compõe a comissão receberam doações da indústria das armas em 2010 ou 2014: o presidente, Marcos Montes (PSD-MG); o 1º Vice-Presidente, Guilherme Campos (PSD-SP); o 2º Vice-Presidente, João Campos (PSDB-GO), além de Edio Lopes (PMDB-RR), Sandro Mabel (PMDB-GO), Nelson Marchezan (PSDB-RS), Jerônimo Goergen (PP-RS), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Fernando Francischini (SD-PR) e Enio Bacci (PDT-RS). Seis suplentes do colegiado também foram financiados por fabricantes de armas e munições.
O Estatuto do Desarmamento, em vigor há 11 anos, restringiu o acesso a armas de fogo, impôs critérios técnicos para aquisição e nacionalizou o banco de dados de armamentos para contribuir com a investigação de crimes. O PL 3722 quer revogar o estatuto e facilitar a compra e porte de armas no país. O projeto prevê, entre outros itens, o aumento de seis para nove na quantidade de armas que podem ser adquiridas por cada cidadão; a aquisição de munições passa das 50 por ano – previstas no estatuto, para 50 por mês; a indenização pela entrega voluntária de armas, que hoje chega a R$ 450, vai para, no máximo, R$ 150 reais; a taxa cobrada pelo governo para renovação do porte passa de R$ 1.000 para R$ 100; e a idade mínima de aquisição de arma de fogo cai de 25 para 21 anos.
Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), titular na comissão especial e radicalmente contrário ao projeto, a tentativa de revogar o Estatuto do Desarmamento é um absurdo. “Não podemos concordar com este retrocesso, pois o estatuto é uma lei que tem salvado vidas”.
Molon reforçou a importância do Estatuto do Desarmamento afirmando que promoveu redução de homicídios no Brasil. Ele citou dados do Ministério da Justiça que revelam que após a primeira Campanha de Desarmamento, em 2004, o número de mortes por armas de fogo caiu 11%. Molon destacou ainda que quanto mais armas em circulação, maior é a quantidade de homicídios.
O parlamentar petista também sugere que o tema seja mais debatido antes de ir à votação. “Tem que ter equilíbrio. É preciso ouvir mais especialistas no tema para que possam contribuir com um amplo e qualificado debate do mérito desta proposição que tem impacto indelével no sistema de Justiça”, argumentou Molon.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), também titular na comissão especial, afirmou que o combate à violência deve ser pautado em políticas públicas eficientes e também no fortalecimento da segurança pública. “Não podemos, simplesmente, dar uma arma ao cidadão, que não possui preparo ou treinamento. A própria polícia diz que não devemos reagir a um assalto. O que devemos fazer é fortalecer nossas políticas públicas, como educação e segurança pública”, disse a petista.
“A sociedade tem o direito de conhecer os argumentos de quem defende a revogação do Estatuto do Desarmamento. Porque se o estatuto é um dos instrumentos no enfrentamento da violência, o quê justificaria este projeto? Seguramente, o financiamentos privado é a única justificativa para esta revogação. Ou seja, os deputados financiados pela indústria de arma estão se mobilizando para derrubar a lei, uma das mais importantes para combater a violência do país”, enfatizou Erika Kokay.
O deputado Luiz Couto (PT-PB), outro titular da comissão especial e defensor do Estatuto do Desarmamento, reiterou que integrantes do colegiado foram financiados por empresas que produzem armas e munições. “É um escândalo. Estão querendo trazer essas empresas para dentro do Congresso, mas nós vamos lutar para impedir que esse projeto seja aprovado e para que possamos continuar com o Estatuto. Acabar com essa legislação é um tiro na cultura de paz. Vamos lutar e tentar obstruir para que este projeto não seja votado”, defendeu Luiz Couto.
Outros dados – Segundo ainda dados do Instituto Sou da Paz, mais de 70% dos candidatos que receberam doações de campanha da indústria de armas e munições se elegeram em outubro. Dos 30 nomes beneficiados pelo setor, 21 saíram vitoriosos das urnas: são 14 deputados federais e sete deputados estaduais. Ao todo, fabricantes de armas e munições destinaram R$ 1,73 milhão para políticos de 12 partidos em 15 estados. Metade desses recursos ficou com candidatos do PMDB e do DEM, do Rio Grande do Sul e de São Paulo.
Gizele Benitz
