No lema de aprofundar a crise que assola o país, o desgoverno de Bolsonaro não tem nenhum interesse em impedir que milhares de famílias brasileiras durmam nas ruas. Com o prazo da suspensão contra despejos no Brasil chegando ao fim, pelo menos 123 mil famílias correm risco de parar nas ruas.
O Dia 1º de julho pode marcar o início de uma nova crise humanitária em várias cidades do país, com a retomada dos despejos por conta do fim da validade da decisão que suspendeu as reintegrações de posse durante a pandemia. O prazo de validade da decisão do Supremo Tribunal Federal termina no dia 30 de junho.
A Campanha Nacional Despejo Zero estima que mais de 123 mil famílias estão sob risco de despejo iminente no país. Na ocupação dos Queixadas, em Cajamar, na Grande São Paulo, 105 famílias já foram notificadas que no dia 1º de julho – um dia depois do prazo de validade da ADPF – a Polícia Militar vai cumprir a ordem judicial de reintegração de posse. Ocupada em 19 de julho de 2019, a área estava sem uso há mais de uma década, segundo os moradores. Além disso, o terreno não tem qualquer construção ou uso, desrespeitando o preceito constitucional do uso social da terra, destacam.
Autora do Projeto de Lei 4253/21, que prorrogou até 30 de junho de 2022 os efeitos da Lei 14.216/21, a deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) alerta para o aprofundamento da crise que deixou mais de 19 milhões de brasileiro com fome e 14 milhões sem emprego.
A ação contra os despejos termina em junho e já preocupa mais de 123 mil famílias. Não bastasse os milhões de brasileiros que dormem com fome, o Governo Federal quer também que o povo durma na rua, aprofundando ainda mais a crise. https://t.co/mdQYg8aZ6l
— Natália Bonavides (@natbonavides) April 26, 2022
Proibição de despejos até 30 de junho
O PL 4253/21 prorrogou até 30 de junho de 2022 os efeitos da Lei 14.216/21, que proibia até o final do ano passado o despejo ou a desocupação de imóveis urbanos em razão da pandemia de Covid-19.
Em 30 de março, o ministro Luís Roberto Barroso estendeu a validade da decisão sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828 até 30 de junho. No entanto, afirmou que aquela seria a última prorrogação.
“Os efeitos da crise sanitária, como o altíssimo desemprego e a precarização das condições de vida, seguem afetando a classe trabalhadora”, afirmam os autores da proposta, deputada Natália Bonavides (PT-RN) e outros 41 parlamentares, no documento que acompanha o projeto.
Com base em dados da campanha “Despejo Zero”, os deputados disseram que aquela lei, oriunda de proposta surgida na Câmara, e uma liminar do Supremo Tribunal Federal favoreceram aproximadamente 11,3 mil famílias na pandemia.
O drama de 500 mil pessoas
O coordenador da Central de Movimentos Populares (CMP) e membro da Campanha Despejo Zero, Raimundo Bonfim, afirma que, se nada for feito, cerca de 500 mil pessoas podem ser jogadas na rua a partir de 1° de julho em todo o país.
“A situação de ameaça de despejo das famílias da ocupação Queixadas é uma tragédia humana e um drama de meio milhão de pessoas quando findar o prazo de vigência da ADPF 828 em 30 de junho. Seguiremos na luta para impedir que essa situação atinja de uma forma desumana meio milhão de pessoas que estão sofrendo nesse momento com o desemprego, com a falta de renda e de perspectiva e com aumento do aluguel. E que estão nesse momento sobrevivendo em ocupações sejam urbanas e rurais”, adverte Bonfim.
Os dados da Campanha Despejo Zero mostram uma relação clara entre o agravamento da pandemia, da crise econômica e o aumento dos despejos. Entre agosto de 2020 e outubro de 2021, o número de famílias ameaçadas de despejo aumentou 554%.
O total de famílias despejadas também subiu 269%, de pouco mais de 6 mil para 23.500. A avaliação dos movimentos é que, em parte, isso se deve ao desrespeito à decisão do STF por tribunais estaduais e regionais.
Com o fim da validade da decisão do STF, eles defendem que seria necessária uma ampla política de reforma urbana, construção de moradias e regularização fundiária para evitar o desastre humanitário de milhares de pessoas sendo despejadas. Porém, hoje, nem o Congresso Nacional, nem o governo Bolsonaro, estão com o tema em pauta, deixando as famílias sem-teto sem qualquer amparo.
PTNacional, com informações da Rede Brasil Atual
