Todo o discurso economicista do presidente conspirador Michel Temer e de sua equipe econômica – ao anunciar nesta terça-feira (24) a revisão da meta fiscal – esconde sob a falsa justificativa do equilíbrio das contas públicas, um ataque aos direitos sociais e trabalhistas, bem como aos pequenos e médios empreendedores brasileiros. Em suma, é uma política de ajuste que prioriza o grande capital, o mercado financeiro e as multinacionais.
O novo ajuste fiscal, que prevê um déficit de R$ 170,5 bilhões para 2016, supera em mais de 70% o déficit calculado pelo governo da presidenta eleita Dilma Rousseff e representa na verdade um cheque em branco para o governo golpista de Temer gastar com o que quiser. Ou seja, as medidas anunciadas escondem um inquestionável viés político, que abre portas para o governo golpista pagar “favores” recebidos em troca do golpe.
“O discurso do governo provisório é uma coisa, e a prática dele é totalmente diferente. Isso atinge diretamente a vida das pessoas porque o governo vai ter que ir atrás de dinheiro para pagar esse estouro, e quem vai pagar é a população”, explica o deputado Enio Verri (PT-PR), professor de Economia da Universidade Estadual de Maringá.
O parlamentar explica que Temer não está cortando gastos, como fez Dilma, que contingenciou despesas, limitou a liberação de recursos para os ministérios e já previa o estabelecimento de um tributo, como a recriação da CPMF. De acordo com Verri, o que Temer está fazendo é justamente o contrário: libera a gastança, não promove cortes, não cria novas fontes de recursos.
“Para ele conseguir a maioria [de votos] na Câmara e no Senado, ele teve que oferecer alguns favores, além de cargos. Como se paga? Com [liberação de] emendas, com recursos, com dinheiro do orçamento. Por isso, ele teve que aumentar em mais de R$ 70 bilhões o orçamento [o déficit passou de R$ 96,7 bi para 170,5 bi]. A arrecadação, de fato, caiu, mas não caiu para aumentar o estouro em R$ 70 bi”, completa.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) reforça esse argumento, afirmando que o ajuste da meta é, na verdade, a conta do impeachment a ser paga. Isso porque o governo golpista propõe mudar o resultado primário sem promover ação alguma, sem fazer ajuste no orçamento em vigor, sem propor medida compensatória, assim como fez o governo Dilma quando mandou para o Congresso a previsão de déficit de R$ 96,7 bilhões.
“A alteração da meta fiscal para déficit de até R$ 170,5 bilhões no Orçamento da União para 2016, independente da retórica política que se adote, é um cheque em branco, com limite especial para o governo provisório de Michel Temer atuar com liberdade orçamentária e financeira nos próximos meses, promovendo um aumento substancial nas despesas públicas, sem nenhuma medida compensatória”, argumenta a senadora.
Gasto público – O saquinho de maldades não termina aí. É importante entender onde residem os outros ataques dentro da fórmula mirabolante do tal ajuste. Juntamente com a revisão da meta para um déficit primário de R$ 170,5 bilhões, o governo golpista está planejando estabelecer um teto para limitar o gasto público, mas determinando, por exemplo, acabar com a vinculação dos recursos para saúde e educação.
O Executivo pretende mandar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição para limitar o crescimento do gasto público, em um patamar equivalente à inflação. Nunca mais que isso. Por consequência, saúde e educação estariam sujeitas à mesma regra. Ou seja, além de acabar com os mínimos constitucionais de investimento público de 25% para a educação e de 15% para a saúde, o governo pretende limitar a aumento do orçamento para essas áreas.
Outra medida é cobrar do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o total de R$ 100 bilhões repassados ao banco pelo Tesouro Nacional. Segundo o governo golpista, a primeira parcela a ser paga pelo BNDES deverá ser de R$ 40 bilhões, seguidas de outras duas de R$ 30 bilhões cada.
“O BNDES é o único banco que tem capacidade de financiar a longo prazo, é o único banco de investimento. Tirar 100 bilhões de reais é descapitalizar o banco, é retirar sua capacidade de financiamento a longo prazo, da qual dependem o micro e médio empresário. O grande capital não precisa do BNDES porque pode fazer outra engenharia com bancos internacionais”, explica Enio Verri.
PT na Câmara
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