Partidos da oposição e da minoria protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quinta-feira (31) notícia-crime contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Assinada pelo PSOL, PT, PSB, PDT, PCdoB e Rede e pelo bloco da minoria, a ação pede que a Corte denuncie o filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, e, se condenado, ele seja penalizado por “improbidade administrativa”.
A notícia-crime foi motivada pela afirmação do deputado durante entrevista publicada no canal do YouTube da jornalista Leda Nagle. Ele disse que, “se a esquerda radicalizar no Brasil, com protestos como o que têm acontecido no Chile, o governo pode responder via um ‘novo AI-5’”.
“Eduardo Bolsonaro cometeu dois tipos penais: incitação e apologia de crime”, afirmam os partidos de esquerda na notícia crime. O AI-5 foi o decreto que inaugurou o tempo mais sombrio da ditadura militar brasileira, assinado em 1968. O documento permitiu, entre outros, o fechamento do Congresso Nacional.
Também na tarde desta quinta-feira (31) Eduardo insistiu na defesa da ditadura militar ao publicar, no Facebook, um vídeo em que seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, exalta o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos principais símbolos da repressão e tortura no regime de exceção.
De acordo com a notícia-crime, a manifestação do deputado federal e líder do PSL, partido também do pai, é “gravíssima”. “É uma afronta à Constituição, ao Estado democrático de Direito e um flerte inaceitável com exemplos fascistas e com um passado de arbítrio, censura à imprensa, tortura e falta de liberdade”.
“Essas declarações deixam claro que há em curso um recrudescimento autoritário, com graves consequências para a democracia brasileira, e que coloca em risco a Constituição Federal de 1988. É fundamental que os poderes constituídos tomem as providencias cabíveis para punir os responsáveis pelos referidos atentados contra o Estado Democrático de Direito”, afirma a Oposição na notícia-crime.
Leia a íntegra da representação:
Notícia-crime STF_ AI 5 Bolsonaro
PT na Câmara, com agências
