Para refletir sobre o Dia Mundial da Água registrado neste domingo (22) o deputado Nilto Tatto (PT-SP) publica artigo denunciando o desastre da gestão tucana em São Paulo “ao que parece, em busca do lucro fácil tem gente indo com muita sede ao pote”, escreve o parlamentar informando que já apresentou requerimento na Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federalpara que seja criada uma Subcomissão Especial de Recursos Hídricos.
Confira a íntegra:
Água é um direito humano, não uma mercadoria
No domingo (22), comemoramos o Dia Internacional da Água. Comemoramos? Bem, essa não parece ser a motivação de quem foi para a Avenida Paulista protestar contra a falta d´água. Faz algum sentido ter milhares torneiras secas no estado mais rico do país que é responsável por 16% de água doce disponível no mundo?
Na capital paulista 73% dos comerciantes já foram prejudicados diretamente pela falta d ‘ água.
Um prejuízo enorme que já atinge as escolas, creches e hospitais. Empresas começam a reduzir a produção. A escassez abala a economia e espanta o investimento produtivo e sustentável.
Um desastre de gestão cujas consequências extrapolam as fronteiras geográficas do estado de São Paulo.
Mas o prejuízo não é para todos. Os acionistas da Sabesp, por exemplo, receberam R$ 4,3 bilhões de dividendos entre 2003 e 2013 e riem à toa na Bolsa de Valores.
Embora o estatuto social da empresa determine que os acionistas possam receber 25% do lucro líquido anual, a Sabesp entregou, em 2003, 60,5% do total aos cofres dos sócios.
É isso que acontece quando os planos de recursos hídricos não passam de fachada protocolar e os comitês e conselhos de bacia hidrográfica são esvaziados de participação da sociedade.
Afinal, esses planos, que são de longo prazo, existem exatamente para diagnosticar a situação atual dos recursos hídricos nacionais, analisar as alternativas de crescimento demográfico e de evolução das atividades produtivas bem como estabelecer um balanço entre disponibilidade e demandas futuras dos recursos em quantidade e qualidade.
Negligenciar esses planos não é crise hídrica. É descumprimento da lei e merece ser alvo de investigação e de protestos.
O bem público deve ser usado para o bem de todos. E a lei 9433/97 determina que a água deva ser considerada um bem de domínio público e inalienável. Além disso, os gestores dos recursos hídricos devem proporcionar o uso múltiplo das águas.
Começa a fazer sentido? Não chega a ser perverso que justamente a população da periferia sofra os maiores impactos?
Não é só um protesto diante de torneiras secas. É um grito contra a busca do lucro a qualquer preço em detrimento da priorização da prestação de um serviço público de qualidade.
É claro, o descaso com a preservação ambiental, a ocupação das várzeas, a falta de tratamento de esgoto e a intensa impermeabilização do solo somada às mudanças climáticas são fatores relevantes nesse processo. Negligenciá-los em nome do mercado é o verdadeiro problema. A água é um direito humano.
Ao que parece, em busca do lucro fácil tem gente indo com muita sede ao pote. Para analisar essa situação e contribuir na busca de soluções, apresentei na Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal, da qual faço parte, requerimento para que seja criada uma Subcomissão Especial de Recursos Hídricos.
O objetivo dessa subcomissão é fazer um levantamento da situação e propor adequações no edifício jurídico que regulamenta a gestão dos recursos hídricos.
É importante dialogar com a sociedade e é ela quem pode apontar o melhor caminho para que nenhum cidadão seja privado do direito a água e ao saneamento conforme recomenda a resolução aprovada pela Organização das Nações Unidas (ONU).
– Nilto Tatto é deputado federal pelo PT de São Paulo e membro titular da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara
