A revisão da norma que trata da produção de queijos artesanais, divulgada na terça-feira (6) pelo ministro da Agricultura, Antônio Andrade, deve ser considerada uma conquista para Minas Gerais, segundo a deputada Margarida Salomão (PT-MG). O anúncio foi feito em Belo Horizonte e vem ao encontro do que a parlamentar tem defendido: o aproveitamento da produção artesanal e da agricultura familiar para fortalecer a economia regional.
A instrução normativa, além de modernizar a legislação, vai facilitar o registro desses produtos, que são feitos com leite cru e maturados em período inferior a 60 dias. Dessa forma, a comercialização fora do estado de Minas Gerais será garantida, com qualidade e segurança para o consumidor.
A deputada Margarida chama atenção para a situação dos produtores mineiros. “Apesar de nosso queijo artesanal ser considerado patrimônio cultural de Minas, até hoje era proibido de ser exportado para o restante do País, com enormes prejuízos para os produtores locais”, lamentou. Com as novas regras, além dos responsáveis por propriedades certificadas pelo Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), também os que tiverem controle para brucelose e tuberculose feito pelos órgãos estaduais de Defesa Sanitária Animal, no prazo de três anos, contados a partir da publicação da instrução, poderão comercializar o queijo artesanal.
Os produtores interessados na comercialização terão que implantar o Programa de Controle de Mastite. Para isso deverão realizar exames para detecção da doença com análise periódica do leite em laboratório da Rede Brasileira da Qualidade do Leite. Anteriormente era exigido que esses exames fossem feitos mensalmente, agora não terão mais prazo fixado. Também deverá ser instituído o Programa de Boas Práticas de Ordenha e Fabricação, além do controle de cloro e potabilidade da água utilizada.
Outra questão modificada pela norma diz respeito à avaliação do produto, que passa a ser feita por órgão estadual ou municipal de inspeção industrial e sanitária reconhecido pelo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/POA), antes a análise somente era feita por comitê indicado pelo Ministério da Agricultura. A medida vai garantir maior flexibilidade nos estudos técnicos que comprovam que o tempo de maturação não compromete a qualidade do queijo.
A deputada elogiou as alterações da norma e acredita em conversas com os produtores para melhorar o setor. “Toda mudança que pretendemos instituir deve partir do diálogo. Por isso o contato com os produtores deve ser primordial. Como defensora da agricultura familiar, tenho visitado as pequenas propriedades rurais da região para ouvir as demandas. Recentemente, em conversa com assentados do MST em Tocantins, recebi a informação de que estão implantando uma cooperativa de leite. Assumi o compromisso de ajudá-los na legalização e acredito que agora isso será mais fácil. Além da geração de emprego e renda para as famílias, será mais um passo para o desenvolvimento da Zona da Mata”.
Assessoria Parlamentar
