Dados do Banco Central mostram que o governo golpista fez despencar o crédito rural para as famílias da reforma agrária no Brasil. É uma das faces do desmonte das políticas públicas de incentivo à agricultura familiar que haviam sido implementadas nos governos do PT e que agora estão na mira do usurpador Michel Temer (PMDB).
Políticas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que direcionava recursos da compra de alimentos para escolas, presídios e hospitais para a agricultura familiar, e mesmo o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) não têm a continuidade garantida. A situação tende a piorar caso a PEC 241/16 do Temer golpista, conhecida como a PEC da Morte porque congela gastos públicos por 20 anos, seja aprovada, impactando diretamente os incentivos à produção agrícola.
“Com esse governo ilegítimo, golpista e entreguista, é fácil prever o fim de todas as políticas públicas implementadas, principalmente nos governos do PT, que tanto têm favorecido a população mais vulnerável”, lamentou o deputado Patrus Ananias (PT-MG), que comandou o Ministério do Desenvolvimento Agrário no governo Dilma e que também coordena a Bancada do PT na comissão especial que analisa a PEC 241.
Na avaliação do deputado, essas medidas mostram bem o descompromisso desse governo sem voto com a agricultura familiar. “Retirando os créditos e desmontando o PAA – criado no primeiro governo Lula -, esse governo acaba com umas das principais políticas públicas que levou a FAO a retirar o Brasil do mapa da fome em 2014”, lamentou Patrus Ananias.
Ele reafirmou que os parlamentares do PT e da Minoria continuarão na luta para barrar a “agenda do atraso” que os golpistas querem impor ao Brasil. “Vamos denunciar, obstruir e votar contra essa PEC da Morte e contra todas as medidas que representar afronta à Constituição e aos direitos fundamentais dos brasileiros”.
Crédito rural – No Pronaf, que concede crédito rural para investimentos na produção, o total destinado à reforma agrária caiu de R$ 23,7 milhões para R$ 6,8 milhões na comparação entre setembro de 2015 e setembro deste ano. Na categoria microcrédito para reforma agrária, a queda foi de R$ 5,1 milhões para R$ 570 mil, no mesmo período.
Além do corte de verbas, outro agravante é o fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que foi fundido ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. “Sem o ministério perdemos poder de organização”, afirma Bruno Engel, agricultor e funcionário de uma cooperativa que reúne diversas famílias produtoras no Rio Grande do Sul. O PAA ainda não está garantido para o próximo ano, segundo Engel.
Os agricultores locais, explica, estão se mobilizando e organizando passeatas para garantir os recursos, mas ainda não se sabe como será a situação no próximo ano. Caso o PAA seja mesmo suspenso, os agricultores terão que competir novamente no mercado comum. É uma volta ao passado, quando os pequenos agricultores, sem equipamentos ou garantia de venda, ficavam dependentes de atravessadores para escoar a produção.
PT na Câmara com PT no Senado
