O deputado Afonso Florence (PT-BA) elogiou a aprovação pelo plenário, na semana passada, do projeto de lei (PL 1332/03), que trata sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. De acordo com Florence, relator da proposta pela comissão de Finanças e Tributação e articulador do acordo em plenário que viabilizou a votação, o projeto significa uma vitória para a categoria e a para a sociedade brasileira.
“Havia uma expectativa grande de fortalecimento dos instrumentos de política pública de segurança e a guarda municipal pode ser um instrumento complementar na segurança pública. Foi uma conquista grande, em particular, porque havia divergências e conseguimos conduzir a construção de um texto de consenso para a aprovação da matéria”, explicou o parlamentar petista.
A proposta autoriza o porte de arma para as guardas municipais nos termos do Estatuto do Desarmamento, e prevê planos de carreira para os servidores. Segundo o texto aprovado, a competência geral das guardas municipais é a proteção de bens, serviços, ruas públicas e instalações do município.
Gizele Benitz
