O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), encaminhou na tarde desta quarta-feira (22) à Comissão de Ética Pública da Presidência da República denúncia contra dois ministros de Estado e mais três ocupantes de altos cargos do governo interino Michel Temer. Florence pede a abertura de procedimento administrativo para a aplicação de advertência com sugestão de exoneração do cargo a partir do entendimento de que todos eles violaram a Constituição Federal, o Código de Conduta da Administração Federal e diferentes leis que regem a administração pública.
Um dos ministros citados é o da Ciência e Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, juntamente com a secretária de Serviços de Comunicação Eletrônica, a advogada Vanda Jugurtha Bonna Nogueira. O outro é o da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, com sua chefe de gabinete Lilian Claessen Miranda Brandão. Por último, o secretário Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Gustavo Perrela.
No caso de Kassab, o líder pede sua demissão pelo fato de ter nomeado a advogada Vanda Nogueira para cuidar de processos de outorga de rádio e televisão, mesmo sendo conhecida por atuar como representante de empresas privadas do setor no âmbito do próprio ministério. “Entre esses veículos estão afiliadas da Rede Globo”, observou o líder do PT. Além disso, a advogada, antes mesmo de ser nomeada para o cargo, já atuava informalmente no ministério.
Na opinião de Florence , há conflitos de interesses com a nomeação de Vanda Nogueira e é duvidoso que ela possa, de fato, atuar com imparcialidade e possacontestar eventuais medidas das emissoras de rádio e TV para as quais prestava serviço.
Imoralidade – Outra flagrante imoralidade, segundo o líder, é o fato de o ministro Torquato Jardim ter nomeado Lilian Claessen Miranda Brandão como chefe de gabinete, mesmo sendo sócia dele num escritório de advocacia em Brasília. Ela terá um salário de R$ 11, 2 mil. Para Florence, essa nomeação significa, no mínimo, “um atentado aos princípios da moralidade pública e da impessoalidade descritos no artigo 37 da Constituição Federal”.
Já a nomeação de Gustavo Perrella, ex-deputado estadual por Minas Gerais, é questionada pelo fato de ter seu nome vinculado à apreensão de um helicóptero com 445 quilos de cocaína naquele estado, em 2013. O helicóptero pertencia a uma empresa de Perrella e o piloto foi detido em flagrante. O piloto era funcionário do gabinete de Gustavo Perrella na Assembleia de Minas. Além disso, Perrella é réu perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em uma ação de improbidade administrativa, bem como em uma ação civil pública, ambas propostas pelo Ministério Público de Minas Gerais.
Para Florence, a nomeação de Perrella “não se harmoniza com a lógica constitucional da moralidade e da probidade, atinentes aos ocupantes de cargos na administração pública”. A presença dele no cargo, “tendo em vista sua vida processual judicial pregressa, ao que tudo indica apresenta um iminente perigo à administração pública”. “Nomear um indivíduo na mira da justiça, para ocupar um cargo público, com todo o respeito, parece ser o mesmo que deixar a raposa como guardião do galinheiro”, disse Florence.
No dia 31 passado, Florence encaminhou outras denúncias à Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra dez ministros do governo interino e golpista Michel Temer. Ele pediu também a abertura de procedimento administrativo para a aplicação de advertência ou exoneração do cargo por entender que todos eles violaram tanto a Constituição Federal como o Código de Conduta da Administração Federal. Leia a matéria aqui:
Equipe PT na Câmara
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