Cinco advogados gaúchos apresentaram uma peça de notícia-crime à Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4), pedindo investigação da conduta do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, no caso do habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento foi protocolado no Ministério Público Federal, em Porto Alegre, nesta terça-feira (17).
Na peça, subscrita por cerca de 250 advogados, os autores afirmam que Moro teria cometido crime de prevaricação ao interferir no cumprimento da ordem de soltura de Lula, conforme havia sido determinado pelo desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no fim de semana do vai e vem de decisões judiciais no caso.
“O juiz Sérgio Moro cometeu crime de prevaricação, artigo 319 do Código Penal, ao praticar ato de ofício indevidamente contrariando expressa disposição de lei. Ele transgrediu o princípio do devido processo legal, porque ele não era a autoridade competente para se manifestar no processo, em que já havia sido esgotada a atividade jurisdicional [dele]. Fazendo isso, esse cidadão, inclusive usando termos inverídicos, numa situação em que ele se diz autoridade coautora, na condição de não ser o juiz natural, não ter competência, usar argumento falso, constitui o crime de prevaricação”, afirma Jorge Garcia, um dos autores.
Um dos autores do pedido de habeas corpus para Lula, o deputado Wadih Lula Damous (PT-RJ), acompanhou o protocolo da denúncia. “Impõe-se que o Ministério Público investigue essa conduta e abra procedimento judicial contra o juiz Sérgio Moro. A democracia não pode conviver com juízes que agem fora da lei”, disse. O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Lula Pimenta (PT-RS), e o deputado Henrique Lula Fontana (PT-RS) também acompanharam a entrega da notícia crime ao Ministério Público da 4ª região.
Lula estava cético quanto à soltura
O pedido de habeas corpus para Lula foi apresentado ao TRF-4 no dia 6 de julho, uma sexta-feira. Por isso, o caso caiu nas mãos do desembargador plantonista, Rogério Favreto. O desembargador concedeu a soltura do petista por acreditar que havia “fato novo” em seu processo, devido à demora nas decisões para concessão de entrevistas, o que poderia atrapalhar as chances de Lula como pré-candidato à presidência da República, diante de adversários.
No domingo (8), porém, quando a decisão foi publicada, o que se viu foi um batalhão de decisões com despachos do juiz Sérgio Moro, mesmo em período de férias, João Pedro Gebran Neto, relator do processo que condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, e do próprio presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores. Os três rejeitavam a decisão de Favreto.
O deputado federal gaúcho Paulo Pimenta, um dos autores do pedido de HC ao lado de Damous e do deputado Paulo Lula Teixeira (PT-SP), diz que chegou a ter esperança de ver a soltura cumprida. Por volta das 10h30 de domingo, quando havia saído a primeira decisão de Favreto favorável a Lula, ele conta que aguardava os trâmites na Superintendência da Polícia Federal, onde o ex-presidente cumpre pena, quando ouviu de um agente da PF que a ordem não seria cumprida.
“Quando o agente chegou para nós e disse isso, sinceramente, achei que era uma brincadeira. Era tão estapafúrdio. O advogado do presidente Lula [Luiz Carlos da Rocha] argumentou que a decisão do desembargador Favreto não dizia respeito à Vara de Moro. [O agente da PF] disse: ‘olha, lamentavelmente é o Sérgio Moro, vocês têm que se colocar na minha posição’. É tão descarado o ato criminoso de descumprimento de decisão judicial que não era escondido de ninguém. E eles falavam isso com naturalidade”, conta ele.
Pimenta diz que os deputados e advogados também estranharam o fato de o terceiro despacho de Favreto, reafirmando a decisão favorável do HC e dando prazo de uma hora para que a soltura se cumprisse, demorar a aparecer no sistema da PF. Apesar de a decisão publicada, os agentes alegavam que não tinham a ordem em mãos. Ele diz que espera que “todos esses personagens, que agiram de maneira criminosa, naquele domingo, terão que ser identificados e responsabilizados”.
Segundo o parlamentar, o ex-presidente teria se mostrado “bastante cético” quanto à possibilidade de ser solto. Durante todo o dia, advogados e Damous estiveram em contato com Lula.
“Como o presidente Lula tem claro que a prisão dele é uma prisão política, sem provas, sem crimes, que tem fundamentalmente a intenção de interferir no processo eleitoral, para impedir sua candidatura, ele nunca acreditou que aquela ordem judicial fosse ser cumprida. De fato, ele tinha razão”, observa Pimenta.
Brasil 21 com PT na Câmara
