A adesão do Brasil ao Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), cuja entrada em vigor foi anunciada nesta terça-feira (15) pelo Ministério das Relações Exteriores, depende da solução de um impasse político no Congresso Nacional. O projeto de decreto legislativo que submete o tratado ao Legislativo (PDC 1669/09) aguarda votação no plenário da Câmara há mais de um ano e, após a sua aprovação, será ainda submetido ao Senado Federal.
Segundo nota divulgada pelo Itamaraty, o governo brasileiro recebeu “com satisfação” a notícia de que o Uruguai depositou, em 9 de fevereiro, o instrumento de ratificação do tratado. Como oito países sul-americanos já haviam feito o mesmo, cumpriu-se então o requisito de nove ratificações para a entrada em vigor do tratado, que ocorrerá em 11 de março – ou seja, um mês após a ratificação pelo Uruguai. A entrada em vigor do tratado, segundo a nota, “representa passo fundamental para a consolidação da Unasul”.
O tratado determina, porém, que, para cada Estado membro que ratificar o documento após o depósito do nono instrumento de ratificação, a entrada em vigor no território desse país só ocorrerá 30 dias depois que este depositar seu próprio instrumento de ratificação. No caso brasileiro, o depósito desse instrumento deverá aguardar inicialmente a aprovação do tratado pelas duas Casas do Congresso. A votação da matéria na Câmara poderá ocorrer nas próximas semanas.
“Logo após a votação do projeto que estabelecerá o novo salário mínimo, vamos abrir uma negociação para incluir o tema na ordem do dia na Câmara. Mas a votação deverá ser nominal, pois não há acordo com a oposição – antecipou o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) , ex-presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul) e relator do tratado na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. As informações são da Agência Senado.
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