A defesa da presidenta Dilma Rousseff no Senado conseguiu ontem (25) uma vitória moral e política com a desqualificação das duas primeiras testemunhas de acusação. A primeira, o procurador de contas Júlio Marcelo, que foi rebaixado à condição de informante, por conta de sua postura militante contra o governo Dilma. Já o auditor federal do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Carlos Costa D`Ávila confirmou que auxiliou o procurador Júlio Marcelo a elaborar sua representação, que depois gerou uma auditoria coordenada por ele mesmo.
Foi o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) quem encurralou a segunda testemunha de acusação. Ele escancarou a parcialidade de Antônio Carlos D’Ávila Carvalho, ex-auditor de controle externo do TCU — o mesmo que em depoimento à Comissão Especial do Impeachment (CEI), em 8 de junho passado, disse ter sentido “um frio na barriga” ao constatar irregularidades que teriam sido cometidas pelo governo Dilma Rousseff. A essas irregularidades ele deu o nome de “pedaladas fiscais”.
O que Randolfe revelou ao plenário do Senado, porém, é bem diferente: D’Ávila, encarregado de dar o parecer sobre a representação feita pelo procurador Júlio Marcelo, auxiliou a elaboração dessa mesma representação. Durante a oitiva da testemunha, no julgamento do impeachment, na noite desta quinta-feira, o senador pôs a nu a clara trama que levou à elaboração da peça construída pelo procurador do Ministério Público de Contas do TCU.
D’Ávila admitiu que Júlio Marcelo pediu seu auxílio na construção do que se transformou na principal peça de acusação contra a presidenta Dilma – a representação do TCU. “Conversei com ele, passei a ele alguns conceitos, Auxiliei sim”, confessou.
Aí estava caracterizada a estranha “coincidência”. Ele auxiliou na elaboração de um processo que, estranhamente, depois foi enviado justamente à área do TCU onde ele atuava. “Coincidentemente”, como anotou Randolfe, a representação caiu exatamente com D’Ávila para que ele desse o parecer.
“Embora o processo apresentado por Júlio Marcelo devesse ter sido distribuído para a Secretaria da Fazenda do TCU, estranhamente foi distribuído para a Semag (Secretaria de Macroavaliação Governamental) onde atuava quem? O doutor Antônio Carlos D’Ávila”, disse Randolfe.
“A testemunha admitiu aqui que subsidiou a representação. A mesma que foi julgada por ele!”, prosseguiu. Ao lado, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) parecia não acreditar.
“A distribuição do processo no TCU foi feita para assegurar que a representação caísse justamente nas mãos de D’Ávila e não para a secretaria de origem”, concluiu.
Confrontado, D’Ávila Carvalho disse que não havia nada de estranho ou irregular em sua conduta. “Eu poderia ter representado; e não há nada de não republicano na minha conduta”, esquivou-se.
Fraude – O advogado de defesa da presidenta Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, declarou-se “estarrecido” com a conduta combinada dos dois servidores públicos. Afinal, o Ministério Público — que é parte no processo— pedir ajuda para elaborar uma peça justamente à autoridade que vai avaliar e dar parecer sobre essa peça “é o mesmo que um advogado pedir para um juiz que vai julgar um processo para ajudar na elaboração da petição inicial”.
Ele destacou que a conduta de D’Ávila e Júlio Marcelo fere os artigos 5º, 13º e 14º do Código de Ética do Tribunal de Contas, além da ação de Júlio Marcelo estar em desacordo com a Lei 8.112, que rege o funcionalismo público. Ele solicitou ao ministro Lewandowski, em caráter de urgência, as atas e notas taquigráficas da sessão para tomar as providências disciplinares e tipificadas cabíveis.
“Juntos, eles formularam a tese das pedaladas, da operação de crédito que não houve. A tese fabricada para condenar Dilma. Formularam a fraude que colocou o Brasil em cheque”, denunciou.
PT na Câmara com informações do PT no Senado e Brasil 247
