Um debate de quase uma década, uma articulação de motoristas e cobradores de várias partes do País e um acordo de última hora entre deputados garantiram nesta quarta-feira (28) a aprovação na Comissão de Trabalho da Câmara do parecer favorável ao projeto de lei (PL 2163/03) do deputado Vicentinho (PT-SP) que impede empresas de ônibus obrigar motoristas a acumular a atividade de cobrador em transportes coletivos urbanos e metropolitanos.
“O projeto proíbe que o motorista dirija e cobre, pois se ele não pode falar com o passageiro, não pode falar ao telefone, como pode cobrar passagem?”, questionou o deputado ao justificar a importância da proposta. “Nossa preocupação é com a dignidade. Estamos tratando do homem, do ser humano, do pai de família, que precisa ter e dar segurança”, argumentou Vicentinho.
O autor do projeto detalhou a pressão, a carga de trabalho e os riscos na saúde a que estão submetidos os motoristas obrigados a acumular essas duas funções. “O que está em jogo é a vida, a segurança e a tranquilidade do motorista, que fica nervoso ao passar o troco, que tem que chegar na hora, que, se atrasar, perde o horário do almoço e que precisa pagar se houver algum prejuízo”, detalhou.
Para viabilizar a votação do PL na Comissão de Trabalho, os deputados fecharam um acordo para fazer uma alteração no texto original do projeto que estabelecia a proibição para “transporte coletivo rodoviário, urbano ou interurbano”. Pelo acordo, houve a retirada do termo “interurbano”, ficando a expressão “exclusivamente urbano e nas regiões metropolitanas”.
“Entendo que esse projeto não traz nenhum ônus. Se o empresário tiver algum custo, é porque ele já economizou muito quando obrigou o motorista a cobrar”, concluiu Vicentinho, ao comemorar a aprovação. O projeto segue agora para ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Tarciano Ricarto
