Acordo firmado entre o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) e os líderes partidários permitiu a liberação da pauta e abriu caminho para viabilizar a apreciação do projeto que trata da regulamentação da Emenda 29 da saúde, na próxima semana. O acordo possibilitou a votação nesta quarta-feira (14) de três medidas provisórias (MPs) que trancavam a pauta. Marco Maia afirmou que o Parlamento deu uma demonstração de respeito público e compromisso com o País. “Estamos caminhando para a votação de matérias fundamentais para o Brasil. Na semana que vem teremos votações importantíssimas e já conclamo todos os deputados para essas sessões”, enfatizou.
O líder da bancada do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), também elogiou o acordo e reiterou que a bancada do Partido dos Trabalhadores tem duas prioridades para a semana que vem. “Pretendemos votar a regulamentação da Emenda 29 para disciplinar os gastos na saúde e ampliar os investimentos e, também, queremos votar a criação da Comissão da Memória e da Verdade, para ajudar na consolidação da democracia brasileira”, disse.
Aprovação – As três MPs aprovadas hoje são: a MP 536/11, que reajusta de R$ 1.916,45 para R$ 2.384,82 o valor da bolsa para médicos residentes a partir de 24 de junho deste ano. A MP 537/11 concede crédito extraordinário de R$ 500 milhões para custear ações de defesa civil dos ministérios da Defesa e da Integração Nacional nas regiões Norte e Nordeste. E, também, a MP 538/11 que autoriza o Ministério da Defesa a prorrogar, até 31 de dezembro de 2012, 53 contratos temporários de pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). As medidas seguem para análise do Senado.
Agenda – O presidente da Câmara já informou que para a próxima semana está prevista na terça-feira (20) uma comissão geral para discutir o tema da Emenda 29 da saúde e a votação do projeto de lei (PL 1749/11), do Executivo, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Na quarta-feira (21) está agendada a votação do PLP 306/08, sobre a regulamentação da Emenda 29 e um ou mais projetos que serão definidos pelo Colégio de Líderes na reunião marcada para a próxima terça-feira (20).
Gizele Benitz
