O acordo firmado entre os relatores do PL 3021/08, do Executivo, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social, pode garantir a sua aprovado na primeira quinzena de agosto. É o que garante o relator da matéria pela Comissão de Educação, o deputado Carlos Abicalil (PT-MT).
“A ordem de tramitação da matéria impunha como primeira comissão temática a Comissão de Educação, o que, portanto, dirige o relatório que vai a Plenário e por essa razão, nós fechamos o acordo, de modo que o texto substitutivo apresentado pela Comissão de Educação seja o mesmo apresentado pelos relatores da Comissão de Seguridade Saúde e Família, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) e da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Aelton de Freitas (PR-MG)”, explicou o deputado Abicalil. Ele acrescentou que a idéia do Governo é votar o projeto na primeira quinzena do mês de agosto, tendo em vista que os três relatores chegaram a um acordo de um texto substitutivo comum. O projeto tramita em regime de urgência constitucional.
Segundo Abicalil, além de trabalhar para a construção de um relatório único das comissões temáticas, ele também procurou ouvir entidades representativas do setor, o que permitiu consenso sobre a questão. Para tanto, conta o deputado, foram realizadas dez reuniões de negociação, envolvendo diferentes segmentos da saúde, da educação e da assistência social.
“Reunimos com representantes de entidades nacionais envolvidas nessas áreas, e com integrantes do Conselho Nacional de Assistência social, de modo a desenhar um relatório que seja seguro do ponto de vista a garantir a estabilidade jurídica, como também, viabilizar o controle mais efetivo e transparente dessas próprias instituições, que na maioria dos casos são instituições idôneas que prestam relevantes serviços à sociedade sem os quais milhões de brasileiros ficariam desassistidos”, avaliou.
Para o deputado é importante a Casa apreciar a matéria o quanto antes, uma vez que a demora tem ocasionado o “vazio legislativo”. Abicalil destacou que o Governo editou uma Medida Provisória (MP 446), no final do ano de 2008 para solucionar a questão, mas a MP foi devolvida pelo então presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). Isso gerou uma situação conflituosa, mas que, segundo o deputado, foi resolvida temporariamente com a prorrogação das certificações.
“Diante desse entrevero, e com a responsabilidade atribuída ao Ministério da Previdência que não é quem certifica, gerou uma grande confusão jurídica que precisa ser resolvida. Por essa razão aqui já na Câmara tramita projetos relativos à nova modalidade de certificação desde o ano de 2006, e o governo federal com o PL 3021/08, também apontou uma nova forma de fazer o controle e a certificação dessas instituições”, conclui.
Benildes Rodrigues
