O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ocupou a tribuna da Câmara nesta terça-feira (13) para alertar os parlamentares sobre a gravidade do conteúdo da proposta de acordo de salvaguardas tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos, que permite o uso comercial da Base Aérea de Alcântara, no Maranhão. Segundo o deputado, a proposta assinada no último mês de março pelo presidente Jair Bolsonaro, impede que o Brasil desenvolva seu plano de desenvolvimento aeroespacial. A proposta está em tramitação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRDN).
“Hoje na Comissão de Relações Exteriores se iniciou a discussão do famoso acordo de Alcântara – intitulado como acordo de salvaguarda tecnológicas -, só que ao contrário do que diz o título, o que está se impondo ali por parte dos EUA ao Brasil, é um acordo de salvaguardas políticas que impede o Brasil de fazer o desenvolvimento do seu programa aeroespacial. Ou seja, o Brasil não pode utilizar as receitas de Alcântara para desenvolver o seu próprio programa”, denunciou Zarattini, que é líder da Minoria no Congresso Nacional.
Mais grave ainda, acredita o petista, é o fato de o acordo limitar que o Brasil só possa fazer qualquer acordo de utilização da Base de Alcântara com apenas 35 países que assinaram o acordo de controle de foguetes de longa distância. Com essa limitação, explica Zarattini, o Brasil não vai poder fazer um acordo de lançamento da Base de Alcântara com a China, Índia, Paquistão e com mais de 70 países que não assinaram esse acordo internacional.
“É um verdadeiro absurdo. São limitações que os EUA estão impondo ao Brasil nessa proposta, mas que não impõem a outros países com os quais ele (EUA) fez acordo, como por exemplo, a Rússia e outros países que os EUA assinaram o acordo de utilização de bases e que não contém essas cláusulas que aquele país agora impõe ao Brasil”, alertou Carlos Zarattini.
O parlamentar não é contrário a acordos que envolvam a Base de Alcântara, desde que respeite a soberania nacional e os interesses do Brasil.
Vista
Mais cedo, um pedido de vista da oposição adiou a votação da proposta na Creden. Os parlamentares oposicionistas defendem a necessidade de debate profundo sobre o tema.
Benildes Rodrigues
