Um acordo entre os líderes partidários adiou para esta quarta-feira (25), no plenário da Câmara, a apreciação do relatório ao projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99), de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG). A leitura do parecer, a discussão e a votação da matéria estão marcadas para amanhã, em sessão extraordinária, às 11h.
Em reunião realizada nesta terça-feira (24), a Bancada do PT na Câmara fechou questão e vai votar unida a versão do Código Florestal aprovada pelos senadores. “O texto do Senado reflete o avanço que foi possível para equilibrar preservação ambiental com produção agrícola”, afirmou o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP). Ele enfatizou que esse texto foi pactuado com movimentos sociais, ambientalistas, agricultores, governo e lideranças partidárias do Congresso Nacional.
Jilmar Tatto reforçou que o relatório do deputado Paulo Piau é “um retrocesso”, citando as mudanças em 21 pontos aprovados pelo Senado. “É um parecer que anistia e estimula o desmatamento e não possibilita a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP’s)”, criticou.
Entre os problemas detectados no parecer do deputado Paulo Piau, a Bancada do PT enumerou os sete itens considerados de maior repercussão. O principal deles é o retorno aos termos da emenda 164, que diminui a recomposição de APP, consolida as atividades desenvolvidas nestas áreas e libera as faixas que margeiam as Unidades de Conservação.
Contrariamente ao que foi aprovado no Senado, o relator suprime o conceito de área abandonada, subutilizada ou utilizada de forma inadequada; dispensa de APP nas margens de reservatórios naturais ou artificiais inferiores a 1 hectare; e permite a supressão de vegetação para a prática de aquicultura e sua infraestrutura, em imóveis acima de 15 módulos fiscais, nas áreas de APP. Uma questão de ordem foi apresentada à Mesa, questionando a tentativa do relator de retirar do texto do Senado as regras sobre APPs a serem recuperadas em torno de rios.
Outro problema do parecer de Piau, na avaliação da Bancada do PT, é a consolidação e autorização para ampliação de empreendimentos de carcinocultura em apicuns e salgados. O relatório ainda favorece o desmatamento nas áreas de reserva legal e áreas de preservação permanente, além de ampliar a ameaça de extinção das espécies.
Vânia Rodrigues e Gizele Benitz
