Provocado por senador do PT, Senado vai discutir atraso no cumprimento do Acordo de Paris e invasão de florestas públicas para desmate e garimpo;
Parecem assuntos desconexos, mas levam ao mesmo ponto: o governo do Brasil trabalha contra a preservação das florestas e, com isso, além de todos os problemas ambientais e às populações originárias, põe em risco o cumprimento de compromissos firmados mundialmente. A partir de provocação do senador Fabiano Contarato (PT-ES), apoiado pelos colegas de bancada, o Senado vai debater a destinação de áreas da União e de florestas públicas e o que o país tem feito para reduzir o aquecimento global.
Um dos fóruns é a Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde deve acontecer um ciclo de debates sobre os impactos ambientais gerados pela ocupação ilegal em áreas públicas, principalmente na região da Amazônia Legal. O objetivo, explicou Contarato, “é discutir a prevenção e o controle de desmatamentos ilegais na Amazônia e avaliar a eficácia das ações federais na execução do orçamento e no atendimento aos pequenos produtores e posseiros rurais em áreas consolidadas”.
Dados analisados pelo Instituto Socioambiental (ISA) em 2021 mostram que o panorama não é bom. O uso criminoso de áreas da Amazônia Legal cresceu 56% entre os anos de 2018 e 2020, quando o Brasil acumulou 10,6 milhões de hectares da União ocupados irregularmente, inclusive terras indígenas.
Pelo requerimento (REQ 48/2022) aprovado nesta quarta-feira (31), devem ser convidados para os debates representantes de organizações como a Transparência Internacional, do Programa MapBiomas e do Imazon, além de membros do Ministério Público Federal, do Ministério da Agricultura, do Incra e do Banco Mundial.
Florestas Públicas
Já o plenário do Senado será palco de sessões temáticas, também com foco no meio ambiente. No pedido (RQS 582/2022) aprovado na segunda-feira (29), Contarato propõe discutir o processo de destinação de florestas públicas. Ele é relator de proposta de emenda à Constituição que dá prazo até 2026 para que todas essas áreas verdes sejam direcionadas para conservação, reservas indígenas ou concessão de uso a povos tradicionais. Sem o encaminhamento federal, essas áreas são alvo de grileiros e do garimpo ilegal.
“Muitos registros no CAR [Cadastro Ambiental Rural] estão sendo feitos sobre terras indígenas, unidades de conservação de domínio público e, principalmente, florestas públicas não destinadas. Comparada a 2016, a área declarada no CAR em florestas públicas não destinadas aumentou 232%, um forte indício de grilagem”, explica Contarato, que não tem dúvida: o cadastro dessas áreas é uma estratégia para tentar legitimar a ocupação irregular de terras públicas.
Acordo climático
Igualmente por proposta (EQ 650/2022) de Fabiano Contarato, o Senado vai debater o cumprimento das metas brasileiras de combate a mudanças climáticas, as chamadas NDCs, sigla para Contribuições Nacionalmente Determinadas.
Essas NDCs foram estipuladas pelos 195 países signatários do Acordo de Paris, em 2015, para evitar que a temperatura média da Terra suba além de 2 °C dos níveis pré-industriais e, se possível, para limitá-la em 1,5 °C acima do que tínhamos naquele final do século 19, quando o homem, ao inaugurar linhas de montagem, passou a usar e abusar de fontes como carvão e petróleo para fazer as máquinas das fábricas funcionarem.
Só que o aquecimento global andou mais rápido que a boa vontade dos governantes. E, hoje, a previsão é de que esse sinal vermelho dos 1,5° se acenda 10 anos antes do previsto, já em 2030. Ou seja, os países precisam acelerar seus planos de contenção do aquecimento, o que tem sido reforçado pelas Conferências do Clima.
É aqui que os assuntos convergem. As metas brasileiras não só estão longe de serem cumpridas, como colocam o atual governo na berlinda por organizações de defesa do meio ambiente de todo o mundo. Bolsonaro e seus aliados são acusados de retroceder nos compromissos climáticos firmados.
Os problemas na destinação de terras públicas e o afrouxamento de regras ambientais, permitindo a ação do garimpo e dos grandes grileiros em áreas que deveriam ficar com pequenos posseiros e povos tradicionais, é uma evidência de que as organizações ambientais não estão erradas.
Em setembro de 2016, o Brasil apresentou à Organização das Nações Unidas (ONU) documento em que se comprometeu em reduzir, até 2025, as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005. E, atingida essa meta, reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 43% abaixo dos níveis de 2005, em 2030. No ano passado, o país mudou cálculos e propagandeou ao mundo a elevação dessa última meta para 50%, o que, na prática, não passou mesmo de propaganda, alertaram os ambientalistas, uma vez que, noves fora, mantinha a NDC original, de 2015.
Para Fabiano Contarato, é hora de falar sério ao mundo. Não só para explicar como o país vem observando as metas prometidas, mas também para discutir com especialistas novas propostas a serem apresentadas na próxima Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27), que acontecerá de 7 a 18 de novembro em Sharm el Sheik, no Egito.
“A prevenção e o controle do desmatamento, tanto na Amazônia como nos demais biomas brasileiros, sem dúvida, envolvem a necessidade de se desenvolver uma agricultura de baixo carbono, que seja rentável e de interesse dos produtores rurais, de modo a incentivar sua adesão a esse modelo”, pontuou o senador.
Contarato lembra, ainda, que a Conferência do ano passado, a COP 26, realizada na Escócia, contribuiu para regulamentar as últimas cláusulas do Acordo de Paris, permitindo aos países comercializar créditos de carbono entre si, uma condição essencial para conter o aquecimento global. Mas o tempo está contra a humanidade, lembrou o senador, e o Brasil precisa se pronunciar sobre suas metas.
“Nos aproximamos da COP 27 e precisamos avaliar o cumprimento do acordo resultante da COP 26 e planejar as futuras ações e propostas a serem consideradas pelo Brasil nos debates que tomarão a pauta da Conferência no Egito”, finalizou.
PT no Senado
