Relatório divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) neste mês de agosto mostra que a degradação florestal na Amazônia Legal atingiu, em 2013, o menor valor registrado desde o início da série histórica, em 2007. Área degradada é aquela onde há deterioração florestal progressiva pela exploração predatória de madeira (com ou sem uso de fogo), mas ainda não removidas totalmente (corte raso). Nesse último caso, se trata do desmatamento propriamente dito.
Nos últimos três anos, levantamentos mostraram redução significativa nas áreas com algum estágio de degradação. Em 2011, o estudo apontou 24.650 km² de áreas degradadas; em 2012, foram 8.634 km²; e, em 2013, foram 5.434 km², que apresentavam algum estágio de degradação.
Para o deputado Márcio Macêdo (PT-SE), titular da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, o resultado positivo se deve a um tripé desenvolvido nos últimos anos pelos governos do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma. “Primeiramente, houve um intenso processo de desenvolvimento de políticas públicas; em segundo, ocorreu uma forte ação de fiscalização, endurecendo o cerco aos delinquentes ambientais; e por último um processo de educação ambiental para proteger a maior floresta tropical do mundo e a maior biodiversidade do planeta”, argumentou o parlamentar.
Sobre o desmatamento, o Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), também de responsabilidade do Inpe, mostrou que em 2013 a área desmatada foi de 5.843 km², a segunda menor da história. Esse dado, quando comparado ao de 2004 – 27.772 km² de área desmatada – demonstra uma redução de 79%.
Compromisso – Durante a Conferência sobre Mudanças Climáticas de 2005, o Brasil se comprometeu a reduzir a emissão de gases de efeito estufa e uma das ações para atingir o objetivo é reduzir os índices de degradação e desmatamento na Amazônia. Para isso, o governo vem articulando ações de combate e repressão às ações criminosas e práticas produtivas não sustentáveis.
Para Francisco Oliveira, diretor do Departamento de Políticas de Combate ao Desmatamento na Amazônia do Ministério do Meio Ambiente, as ações integradas do governo vêm se traduzindo em respostas mais imediatas para atingimento das metas estabelecidas e dos compromissos assumidos.
“Esse desmatamento vem caindo sistematicamente com uma ação muito forte de comando e controle baseado nas informações do monitoramento. (…) De 2004 para cá, foi desenvolvido um sistema chamado Deter: no início, as informações eram disponibilizadas uma vez por mês. Hoje, após 10 anos, o Inpe já consegue repassar os dados do monitoramento diariamente ao Ibama. (…) Essa informação permite que você posicione estrategicamente as equipes de fiscalização, considerando as dimensões da Amazônia. Essa ação foi determinante para reduzirmos os índices”, explica Oliveira.
Francisco destaca também o envolvimento da sociedade civil, sobretudo representações dos principais setores produtivos da região, como pecuária e agricultura. Os dois setores são os principais vetores de desmatamento na Amazônia: 66% das áreas desmatadas na Amazônia são ocupadas por pastagens e 5% por áreas de plantio. “Hoje, grandes frigoríficos compram carne de produtores que não causam desmatamento. (…) Criamos um grupo de pecuária sustentável para envolver todos esses atores e discutir uma forma viável de garantir a produção e reduzir o desmatamento”, afirma o diretor.
PT na Câmara com Blog do Planalto
