O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), defendeu a votação nesta semana do projeto de lei (PL 1481/07), que torna obrigatória a universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo o país até 2013. A proposta, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), autoriza o uso dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para a expansão dos serviços de internet no país e obriga as escolas públicas a fornecerem o acesso à internet com conexão de banda larga. O plenário já aprovou a urgência para a votação do projeto, que tem apoio da bancada petista.
Vaccarezza, em entrevista à imprensa hoje, disse ainda que a outra prioridade do governo é votar a MP 479/09, que reorganiza carreiras do serviço público federal. “O governo vai defender a votação do texto original da medida encaminhado pelo Executivo. Queremos votar antes que a MP perca a validade”, disse o líder do governo. Existem ainda outras oito MPs trancando a pauta do plenário.
Policiais – Sobre a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 300/08), que trata da remuneração dos policiais militares e bombeiros, o líder do governo enfatizou que não há acordo para colocar valores de salários de nenhuma categoria na Constituição. “Sou favorável em aprovarmos uma PEC que estabeleça que os policiais militares do Brasil vão ter um piso definido numa lei complementar, como é o caso dos professores. Mas, somos contra que esse valor esteja expresso na Constituição. Isso é um assunto para lei complementar”, ressaltou.
Sobre o clima para a votação da matéria, depois das manifestações na semana passada promovidas pelos policiais que ocuparam as galerais e provocaram, inclusive, a suspensão da sessão, o líder Vaccarezza afirmou que a pressão da sociedade é legítima “quando não sai dos parametros da civilidade”. “No caso deles, aqueles que estavam aqui mancharam o nome da polícia quando saíram dos parâmetros de civilidade”, frisou.
Em relação à PEC 308/04, que cria a Polícia Penal, Vaccarezza informou que, com os ajustes feitos, é favorável à matéria. “A Polícia Penal terá função de guarda de muralha, não poder de investigação como estava previsto no texto. Sendo assim, somos favoráveis”, disse o líder do governo.
Prioridades – O líder Cândido Vaccarezza listou também outras prioridades do governo para serem votadas até o início do recesso parlamentar, em 17 de julho. “Vamos dar prioridade absoluta aos projetos do pré-sal que deverão retornar do Senado. Também queremos votar a adesão do Brasil ao Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), e o acordo Brasil-Paraguai sobre Itaipu, além das novas medidas provisórias que chegarão à Câmara e o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) “, disse o líder do governo.
Gizele Benitz
