A diretora do Departamento Jurídico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Helena Garrido, afirmou nesta quinta-feira na CPI da Dívida Pública, que o parcelamento especial das dívidas dos municípios executado pelo governo Lula apresentou resultados positivos. Em audiência pública, ela detalhou o perfil do endividamento, hoje em R$ 22,2 bilhões e cuja maior parte (R$ 20 bilhões) foi alvo de parcelamento em 2009.
A diretora do CNM afirmou que a Lei 11.960/09 desafogou a situação dos municípios, segundo os resultados da pesquisa aplicada junto às prefeituras. Pelos resultados parciais, em fevereiro de 2009, 4.948 municípios apresentavam débitos e 1.567 (28,2%) já haviam respondido à pesquisa.
Os dados revelam que 65% das prefeituras aderiram ao parcelamento especial. Desse total, 45% avaliaram que o parcelamento resolveu o endividamento previdenciário e 75% afirmaram que não continuam com débitos em aberto. “A pesquisa também aponta que 95% dos municípios estão com a Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (documento indispensável para que o município posas buscar recursos ou projetos) em dia”, afirmou Helena Garrido.
No entanto, ela contestou a dívida de R$ 22 bilhões sob o argumento de que os municípios teriam crédito com o INSS no valor aproximado de R$ 25 bilhões. O cálculo para esse valor incluiria o ressarcimento das contribuições pagas ao INSS a título e contribuição patronal sobre a folha no período de 1998 a 2004 e redução de juros e encargos.
Também considera a súmula vinculante nº 8, editada pelo Supremo Tribunal Federal, que torna obrigatória a prescrição dos débitos previdenciários em cinco anos, o que diminui a dívida atual de forma significativa. Estima-se que do total de R$ 22,2 bilhões devidos pelos municípios, R$ 13,9 devam ser expurgados, reduzindo a dívida para cerca de R$ 8,3 bilhões.
Para o presidente da CPI da dívida pública, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), as reivindicações da CNM fazem parte de acordos com governos anteriores, mas merece destaque o reconhecimento da eficácia do parcelamento proposto pelo atual governo. “Os municípios sempre vão reivindicar reduções, mas a CMN reconhece que no governo Lula só houve avanços”, afirmou.
“Não há problemas apontados pela CNM cujo fato gerador tenha ocorrido no atual governo. São reivindicações naturais para fatos ocorridos antes do nosso governo, são efeitos pré-Lula. Mas claro que há outros pontos que podem ser reavaliados, como a redução de juros. Queremos sempre encontrar caminhos para apoiar os municípios”, acrescentou.
Gabriela Mascarenhas
