A partir da última sexta-feira (13), um dia após quatro ministros se declararem favoráveis à ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pede o fim das doações empresariais a campanhas políticas, toda a grande mídia, de forma praticamente unânime, atacou duramente o Supremo Tribunal Federal (STF), já prevendo o resultado final do julgamento, que deve ser concluído apenas no próximo ano.
O jornal “O Globo” foi o mais feroz no ataque. No editorial “Equívocos sobre o financiamento de campanha”, publicado na sexta, disse que proibir a contribuição de empresas “é o mesmo que investir quixotescamente contra moinhos de vento” porque o dinheiro vai “continuar a fluir” na forma de “caixa dois”.
Na Câmara, inúmeros parlamentares da bancada petista elogiaram os votos já proferidos, tanto no mérito quanto à legitimidade da ação da OAB e do julgamento do STF, mas vários ressaltaram que a reforma política deveria ter sido realizada pelo Congresso Nacional.
O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) enfatizou que “o papel do Supremo é, exatamente, como legislador, negativo: corrigir leis ordinárias quando contradizem a Constituição” e disse que o poder econômico “sequestra” a vontade popular. “Eu faço uma torcida sincera para que o Supremo corrija o que esta Casa fez errado na década de 90: proibir a contribuição de empresa para as campanhas”, destacou Fonteles, autor da PEC 33, que altera algumas regras relativas ao controle da constitucionalidade por parte do STF.
Para a deputada Margarida Salomão (PT-MG), o julgamento do STF é uma “grande oportunidade” para toda a mídia que reclama e cobra uma ética pública mais refinada, além de estar sintonizado com a vontade da sociedade. “O povo brasileiro não quer que agentes econômicos desequilibrem a vontade da expressão popular, conforme demonstram todas as pesquisas de opinião. O Supremo está cumprindo o seu papel de interpretar a Constituição e, a nosso ver, a favor da sociedade. Lamento que a maior parte da mídia esteja tão alinhada com os grandes interesses econômicos e por isso não saúde como uma refundação republicana esta iminente decisão do Supremo”, disse Margarida.
O comportamento de parte da mídia “como partido político”, para o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), “não é de agora” e esse julgamento explicita ainda mais a posição. “No caso do debate sobre o financiamento eleitoral, ela tem o mesmo comportamento de partido e defende o financiamento privado. Como empresas, os veículos da grande mídia podem escolher os seus candidatos e políticos preferidos para apoiar, inclusive financeiramente”, afirma Rosinha, lembrando que a Editora Abril financiou inúmeros candidatos do PSDB – partido contrária ao financiamento público de campanhas – ao longo das últimas eleições.
O deputado Artur Bruno (PT-PR) lamenta que “em vez de reconhecer o mérito, a mídia apenas explicite o seu conluio com os grupos empresariais que desejam comandar o Brasil” e por isso estão incomodados com a ação da OAB. “A grande mídia, mais uma vez, mostra que defende os interesses dos grandes grupos econômicos, que querem manter sua influência sobre as decisões do Legislativo e do Executivo. O PT luta pelo financiamento público de campanha e por isso vemos com bons olhos esse julgamento do STF, que vai ao encontro dos anseios da sociedade”, declarou o parlamentar cearense.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) lamentou o fato de que o Parlamento foi incapaz de “oferecer uma resposta à demanda da sociedade por eleições limpas e justas”, mas ressaltou que a OAB agiu corretamente. “O Supremo Tribunal Federal fez, mais uma vez, o trabalho que deveria ter sido feito nesta Casa. Neste movimento, a OAB agiu bem. Não é mais possível aceitar que a democracia, neste País, seja financiada pelas corporações ricas ao invés de ser financiada pela cidadania”, disse o parlamentar gaúcho na tribuna, que rechaçou a minirreforma eleitoral que está sendo debatida na Câmara.
Para o deputado Fernando Ferro (PT-PE), “o Supremo toma iniciativa por inoperância desta Casa” e tratou como “arremedo de reforma” a minirreforma eleitoral em discussão. “A reforma que se faz, através do Supremo Tribunal Federal, tem o mérito de divulgar para a população o peso do poder econômico na política, mas ao mesmo tempo promove um debate sobre uma reforma política eleitoral, que esta Casa não teve coragem de fazer”, afirmou Ferro.
A ação da OAB é apoiada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), entidade que elaborou e mobilizou a sociedade pela aprovação da Lei da Ficha Limpa.
Já votaram a favor do pedido da OAB os ministros Luiz Fux (relator), Joaquim Barbosa, Luis Roberto Barroso e Dias Toffoli. O ministro Teori Zavascki pediu vistas e suspendeu o julgamento, que deve ser retomado apenas em 2014.
Rogério Tomaz Jr.
