O vice-líder do Governo no Congresso Nacional, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), foi designado relator das Mensagens 64 e 65 de 2010 e ofícios 22 a 29 e 31 de 2010, matérias em tramitação na Comissão Mista de Orçamento.
Na relatoria dos ofícios, Abicalil vai apresentar parecer sobre o relatório de Gestão Fiscal do Senado, como prevê o ofício nº 22/10; os demonstrativos que compõe os relatórios de Gestão Fiscal do Ministério Público da União e do Ministério Público do Distrito Federal, referentes ao período de maio de 2009 a abril de 2010 (nº 23/10); o relatório de Gestão Fiscal da Câmara dos Deputados (nº 24/10); o relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2010 do Conselho Nacional de Justiça; e o relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior Eleitoral, referente aos ofícios nº 25 e 26 de 2010 respectivamente.
O parlamentar também terá a prerrogativa de analisar, conforme indicado pela Comissão de Orçamento, os ofícios de nº 27 a 29 e 31, dos quais tratam, respectivamente, do relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal de Justiça; relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal Militar; relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Superior do Trabalho; e relatório de Gestão Fiscal do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º Graus.
Assessoria parlamentar
