O deputado e vice-líder do Governo no Congresso, deputado Carlos Abicalil (PT- MT), comemorou os três anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06 ) lembrados em cerimônia nesta quarta-feira (16). A lei trouxe benefícios de alcance social e econômico para o Brasil.
“São mais de 3,3 milhões de empresas formalizadas a partir da edição da lei que resultou em êxito de trazer a cidadania milhões de pequenos e microempresários que estavam na informalidade. Este é um segmento que representa 52% da população trabalhadora contratada formalmente – o que significa um alcance social muito além do alcance econômico por si só”, disse.
Membro da Frente Parlamentar em defesa dos micro e pequenos empresários, Abicalil informa que duas iniciativas em tramitação no Senado Federal vão fortalecer uma dinamização econômica
que visa incorporar cerca de 10 milhões de trabalhadores na formalidade.
“Trata-se do acréscimo do micro empreendedor individual, com vigência em 2010, e da produção cultural dentro da tabela especial que irá valorizar a diversidade e a pluralidade de todas as manifestações dos interiores do Brasil como sendo digna de reconhecimento. Estas iniciativas se somam ao êxito da Lei da Micro e Pequena Empresa”, destacou.
Criada em 2007, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e suas novas regras têm como objetivo dar às empresas um custo menor e impulsionar o crescimento do país, com a formalização de empresas, consequentemente, fomentar a geração de empregos formais.
Atualmente, cerca de 3,5 milhões de empresas já estão formalizadas com a edição da lei. Somente os micro e pequenos empresários representam 52% da população trabalhadora contratada formalmente.
Assessoria Parlamentar
