O vice-líder do Governo no Congresso Nacional e membro titular da Comissão de Educação e Cultura, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), elogiou a aprovação da medida provisória (MP 484/10), na noite de terça-feira (6). A medida, relatada pelo deputado Pedro Wilson (PT-GO), destina R$ 800 milhões ao Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio nas regiões Norte e Nordeste.
Para Abicalil, a iniciativa confirma o compromisso do presidente Lula em equiparar todas as perdas financeiras dos municípios afetados durante a crise financeira global do ano de 2009.
“Trata-se de uma medida que evita a perda de arrecadação das regiões afetadas pela crise, como ocorreu com o FPM [Fundo de Participação dos Municípios], quando o governo federal atuou de forma coerente e imediata para garantir o desenvolvimento econômico em todos os segmentos”, disse Abicalil.
De acordo com a proposta, o objetivo da medida é auxiliar emergencialmente estados prejudicados pela crise mundial. A transferência dos recursos será feita automaticamente e diretamente aos estados considerados prioritários pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme o número de matrículas no ensino médio público, os indicadores de desenvolvimento da educação básica e o valor anual por aluno previsto no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A medida provisória agora segue para deliberação do Senado Federal.
(AP)
