Nesta terça-feira (30), terceiro dia da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada pelo Ministério da Educação, em Brasília, o deputado federal e membro da comissão organizadora da conferência, Carlos Abicalil (PT-MT), coordenou a Mesa de debates do eixo “papel do Estado na garantia do direito à educação de qualidade: organização e regulação da educação nacional”.
“É exatamente um tema que questiona qual é o papel do Estado na garantia do direito e de que maneira o Estado interfere nas diversas instâncias de poder organizado – seja no Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como discutem o Ministério
Público – aquilo que caberá a cada instância administrativa e a cada poder em zelar que este direito seja assegurado”, disse Abicalil.
“Como estamos tratando simultaneamente de organização do Sistema Nacional Articulado e de Plano Nacional de Educação, necessariamente este tema tem que estar regrado ao procedimento adequado para a nova forma de organizar o sistema e a relação entre o sistema e os objetivos estratégicos que o PNE de 2011 a 2020 terá”, pondera.
As discussões da Conae servirão de subsídio para a elaboração do novo Plano Nacional de Educação.
