O relator do projeto de lei (PL 7.494/06) na Comissão de Educação e Cultura da Câmara, deputado Carlos Abicalil (PT-MT), informou que na próxima semana irá apresentar um texto comum ao Colégio de Lideres da Câmara dos Deputados.
A matéria trata da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social para fins de isenção previdenciária e tramita em caráter conclusivo.
O deputado Abicalil voltou a debater o tema na terça-feira. Em reunião com os demais relatores, deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG) – da Comissão de Seguridade Social e Família – e Aelton Freitas (PR-MG) – da Comissão de Finanças e Tributação – trabalham com o intuito de chegar a um consenso em torno do tema.
Segundo Abicalil, na próxima quinta-feira (2), os relatores apresentarão um texto fechado para as áreas de educação, saúde e assistência social. “Nós estamos no ‘consenso progressivo’, dependendo apenas do detalhamento entre os relatores no que tange a favorecer que instituições que ofereçam serviços educacionais possam dedicar parte dos seus recursos de gratuidade às atividades de assistência social e apoio estudantil. Esta pratica é comum hoje. Nós estamos apenas debatendo qual a fórmula legislativa correspondente para não obrigar tais instituições a fracionarem o seu CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica]”, explica.
Abicalil lembra que o consenso entre os relatores não impedirá recursos de Plenário e destaque para votação em separado, porém favorecerá no atendimento dos líderes partidários.
Assessoria Parlamentar
