A racionalização melhora o ambiente econômico para atrair investimentos, aponta Guimarães;
A reforma tributária entra na reta final, na Câmara dos Deputados. Uma conquista republicana que colocará o Brasil entre as nações de sistemas tributários modernos. O novo modelo é estruturante e foi pensado para o projeto nacional de desenvolvimento sustentável com justiça fiscal e social.
Uma República Federativa democrática se constrói com um sistema tributário moderno e capaz de promover a justiça social. O sistema tributário brasileiro é injusto e obsoleto. Um cipoal de legislações que se transformou numa amarra para o desenvolvimento econômico. Esses são os consensos predominantes, que têm sustentado o debate na Câmara dos Deputados. As distorções fiscais se agravaram depois da crise de 2008 nos Estados Unidos e da pandemia. Depois de várias tentativas durante décadas, a reforma tributária encontrou ambiente político favorável na Câmara dos Deputados.
Os textos de regulamentação da reforma tributária foram construídos com amplo diálogo, com espírito democrático e federativo entre governo, Congresso Nacional e entes federados. Representantes de diversos setores, legitimamente, pressionaram para obter isenções, reduções de alíquotas e até garantir privilégios, mas predominou o bom senso de manter a progressividade fiscal e o equilíbrio federativo.
Respeitada a autonomia dos entes federados, o Conselho Federativo do IBS será uma entidade estritamente técnica, responsável pela operacionalização das regras definidas em lei complementar a ser debatida e deliberada pelo Congresso Nacional.
O modelo injusto e burocrático, que onera os pobres e desonera os ricos, será simplificado, o sistema atual de cobrança dá lugar à progressividade da tributação sobre a renda do capital, do trabalho, e faculta a revisão de benefícios fiscais sobre dividendos.
Na busca por justiça tributária, chegamos à instituição do cashback: devolução, para o cidadão, dos novos impostos sobre consumo previstos na reforma, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Tendo em vista a moderna infraestrutura mecanizada do sistema de arrecadação, o cashback se tornou viável, de fundamental importância para a desoneração dos consumidores das camadas mais pobres da população. Quem ganha mais paga mais. Quem ganha menos paga menos.
Tratada como pacto social e federativo, a reforma tributária levou em consideração a função social e redistributiva do Estado. A unificação dos tributos sobre produtos e serviços no imposto sobre valor agregado é um avanço na modernização do sistema.
A racionalização aproxima as regras brasileiras das de países mais desenvolvidos e melhora o ambiente econômico para atrair investimentos.
José Guimarães é advogado, deputado federal (PT-CE) e líder do governo na Câmara
Artigo publicado originalmente na Folha de S. Paulo
