A reforma política que o Brasil precisa

Maria Rosario

Em artigo, a deputada Maria do Rosário (PT-RS), defende a aprovação da Reforma Política mas critica o relatório apresentado pelo relator, deputado Marcelo Castro ( PMDB-PI), na comissão especial que trata do tema. “Essa reforma é extremamente necessária para tornarmos nosso sistema mais representativo, combatermos a corrupção e garantirmos a presença de novos atores na política, dentre os quais destaco as mulheres. Infelizmente, o relatório em debate vai na contramão desses objetivos. Seus principais equívocos estão na alteração proposta do sistema eleitoral e a constitucionalização do financiamento empresarial de campanha”, analisa. Leia a íntegra:

A reforma política que o Brasil precisa

Maria do Rosário

Nesta semana, a Comissão Especial da Reforma Política debaterá o relatório apresentado pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). Essa reforma é extremamente necessária para tornarmos nosso sistema mais representativo, combatermos a corrupção e garantirmos a presença de novos atores na política, dentre os quais destaco as mulheres. Infelizmente, a Proposta de Emenda à Constituição 182/07 e o relatório em debate vão na contramão desses objetivos. Seus principais equívocos estão na alteração proposta do sistema eleitoral e a constitucionalização do financiamento empresarial de campanha.

Com o chamado “distritão” teremos a ampliação do enfraquecimento dos partidos políticos, campanhas ainda mais centradas nos candidatos (tornando secundários os programas), aumento dos custos das eleições, desperdício de votos do eleitor e provável redução da já incipiente presença feminina nos espaços de poder. Sistemas como esse, denominados de majoritários, são reconhecidos por reduzir a expressão parlamentar de opiniões minoritárias, mas legítimas e defendidas por parcelas da sociedade. Teremos um Congresso ainda mais oligárquico e distante da população.

Inúmeras denúncias de corrupção vêm expondo ao longo dos anos a relação espúria entre o poder do capital e as eleições. Revelam como as empresas buscam tanto influenciar os processos licitatórios como a alocação de recursos por parte de políticos eleitos com suas doações de campanha. A interferência do grande capital nas campanhas políticas é uma das principais origens da corrupção e do desvirtuamento das funções parlamentares.

Não faltam exemplos. Na Câmara dos Deputados, são recorrentes os casos de legisladores que defendem a flexibilização do Estatuto do Desarmamento e foram financiados por indústrias de armas. Ou ainda, os que se posicionam a favor da terceirização da mão de obra e da precarização das leis trabalhistas, por terem recebido doações de grandes empresas. Do mesmo modo, os que são contrários à reforma agrária usualmente são financiados pelo agronegócio.

Diante deste quadro, uma das principais medidas da reforma política deveria ser proibir o financiamento empresarial de campanha, mas, ao contrário, o relatório em discussão na Comissão defende a constitucionalização desta prática nefasta e que é o gene da corrupção e da crise da representação política, dado que hoje os políticos – em geral – não representam os eleitores, mas seus financiadores. Este tipo de lógica eleitoral dificulta cada vez mais o surgimento de lideranças populares e minorias sociais, já que privilegia os que têm acesso ao grande capital. A sociedade brasileira manifesta-se por mudanças na política e não pode aceitar mais o atual modelo.

Defendemos uma ampla reforma política que garanta que as mulheres — que são mais da metade da população e menos de 10% das deputadas federais — tenham a garantia de ao menos 30% das vagas no Parlamento. Essa reforma tem que abolir o financiamento empresarial de campanhas, tanto a partidos como a candidatos, e permitir que pessoas físicas possam contribuir, dentro de um teto a ser estabelecido. Precisamos aprofundar os mecanismos de democracia direta e proibir as coligações proporcionais. Infelizmente o voto em lista pré-ordenada não alcançou espaços na discussão, mas para que o eleitor possa escolher entre plataformas eleitorais e assim cobrar do partido a coerência programática, o caminho que se desenha é pior do que o sistema atual. Permanecendo o rumo atual, várias medidas andam na contramão da qualificação da democracia que inspirou a defesa da Reforma. São dias decisivos, e o grande desafio é definir um modelo político e eleitoral que seja mais democrático e contemple os mais diversos setores da sociedade. Essa é a reforma que o Brasil precisa.

Maria do Rosário é deputada federal (PT-RS) e vice-líder do partido na Câmara.

Está gostando do conteúdo? Compartilhe!

Postagens recentes

CADASTRE-SE PARA RECEBER MAIS INFORMAÇÕES DO PT NA CÂMARA

Veja Também

Jaya9

Mostbet

MCW

Jeetwin

Babu88

Nagad88

Betvisa

Marvelbet

Baji999

Jeetbuzz

Mostplay

Melbet

Betjili

Six6s

Krikya

Glory Casino

Betjee

Jita Ace

Crickex

Winbdt

PBC88

R777

Jitawin

Khela88

Bhaggo

jaya9

mcw

jeetwin

nagad88

betvisa

marvelbet

baji999

jeetbuzz

crickex