O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), repudiou a tentativa de intimidação ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, e as manifestações raivosas feitas na madrugada de hoje (23) na residência do magistrado, em Porto Alegre. As agressões ocorreram depois que o ministro pediu que o juiz Sérgio Moro envie a Suprema Corte as investigações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Afonso Florence considerou que o ministro Teori decidiu de acordo com as suas “convicções” e com a “isenção”, sempre esperada de qualquer ministro da Corte. “O magistrado tomou uma posição fundada, justificada e a sua posição tem que ser respeitada e a sua segurança deve ser preservada”, afirmou. O líder do PT acrescentou que o ataque à democracia e à imparcialidade de ministros do Supremo não faz parte do jogo aceitável pela sociedade brasileira. “Então, não dá para constranger nenhum cidadão, nenhum ministro do STF”, reforçou.
O líder Florence fez questão de lembrar que recentemente o ministro Gilmar Mendes, também do STF, tomou uma decisão controversa sobre o ex-presidente Lula, um dia após ter feito reunião com líderes de oposição. “E ele (Gilmar Mendes) não foi atacado na sua liberdade de magistrado para tomar uma decisão monocrática. O ministro Teori, na nossa avaliação, tomou uma medida que, independentemente do seu mérito, tem que ser respeitada também. Nada justifica as agressões, o ataque ao estado democrático de direito”.
Segurança – Na conversa com jornalistas, Afonso Florence disse ainda que o ministro da Justiça, Eugênio Aragão, já tornou pública as providências tomadas para garantir a segurança de todos os ministros do STF contra ataques que afetam tanto a segurança individual e de familiares, como a liberdade constitucional da Corte Suprema, seja em decisões monocráticas ou colegiadas. As medidas para garantir a segurança envolverão a Força Nacional, o Gabinete de Segurança Institucional, a Polícia Federal e a segurança do Supremo. “Isso, na minha compreensão, tranquiliza o País. A imparcialidade da Corte Superior será garantida e a ordem no Brasil será assegurada”, enfatizou.
PMDB – Questionado pelos repórteres sobre a divisão do PMDB em se manter na base aliada do governo Dilma, o líder do PT disse esperar que a legenda adote uma postura que garanta a “legalidade democrática” no País. “Preservada a autonomia do PMDB, participar ou não do governo é uma prerrogativa, é bom lembrar que o PMDB teve um vice-presidente eleito. E, em tese e por direito, o PMDB tem compromisso com estabilidade política do País e com o mandato da presidente Dilma”.
Impeachment – Também respondendo a repórteres, Florence disse esperar votos do PMDB contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, “na medida em que não há crime de responsabilidade praticado pela presidenta”. O deputado explicou que Dilma fez um ato formal de gestão orçamentária para pagar o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida, dentro da lei. E acrescentou que o vice-presidente Michel Temer fez igual. Ele enfatizou ainda que a revisão de meta fiscal garantiu todos os parâmetros estabelecidos pela legislação para que a publicação daqueles decretos fossem feitos na forma da lei.
Grampos – Sobre a ação da oposição de pedir que a Procuradoria Geral da República (PGR) investigue a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e outras autoridades com base nos grampos de conversas telefônicas entre eles divulgados na semana passada, o líder do PT alfinetou que existem “muitas gravações que precisam ser investigadas”. E citou como exemplo uma gravação do deputado Paulinho da Força Sindical (Solidariedade –SP), que está circulando nas redes sociais, na qual ele fala que tem dinheiro para pagamentos da mobilização do impeachment.
“Essas investigações, de fato, devem transcorrer para que nós identifiquemos quem está jogando contra a legalidade democrática e a manutenção da ordem pública. Quem é que ataca sede de partido, quem é que ataca a liberdade constitucional de um ministro do Supremo Tribunal para tomar decisões, sejam elas quais forem? Quem é que ataca a democracia do País?”, questionou.
Afonso Florence defende que qualquer gravação tem que ser feita na forma da lei. “Fora disto, é disputa política”, concluiu.
Vânia Rodrigues
Foto: Salu Parente
