A desigualdade social caiu de forma ininterrupta entre os anos 2002 e 2015 no Brasil, depois voltou a aumentar. Essa é a conclusão do estudo feito pelo Instituto Insper e apresentado em um webinar nessa segunda-feira (25). Ele mostra que o Gini (índice que mede o grau de concentração de renda, variável de 0 a 1) recuou de 0,583 para 0,547, o que correspondeu à saída de 16 milhões de pessoas da pobreza no período. A pesquisa foi apresentada justamente no momento em que a política de concessão de renda aos mais pobres está em debate.
A Câmara dos Deputados deve votar em breve a Medida Provisória 1.061, que decretou o fim do programa Bolsa Família e a criação do Auxílio Brasil. Mais que uma substituição de programas, o que se propõe é a distribuição de dinheiro de forma eleitoreira, pois vai existir apenas em 2022, no lugar de um projeto continuado de inclusão social, debatido e implementado por todos os entes federados nos últimos 18 anos e que foi capaz de alterar a estrutura socioeconômica do País.
O Auxílio Brasil não tem calendário de pagamento, valores dos benefícios ou critérios de renda dos contemplados. De certo, sabe-se apenas que dos 39,4 milhões de pessoas que receberam neste mês a última parcela do auxílio emergencial, apenas 16,9 milhões receberão o novo benefício, se ele realmente sair do papel. A proposta do PT é diferente da do governo e consiste em voltar com o auxílio emergencial de R$ 600, enquanto durar a pandemia e manter o programa Bolsa Família.
Os dados sobre desigualdade apresentados ontem pelo Insper comprovam a justeza da política de proteção social implementada pelos governos petistas. Corroboram com outros estudos, como o realizado pelo Instituto Brasileiro de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), que constatou que o programa Bolsa Família reduziu a pobreza em 15% e a extrema pobreza em 25%, além de responder por 10% de redução da desigualdade observada no Brasil entre 2001 e 2015.
O Bolsa Família passou a ser considerado o maior programa de combate à pobreza do mundo. Foi um dos responsáveis de tirar o Brasil do Mapa da Pobreza elaborado pela Organização das Nações Unidas, fazendo o País alcançar o mais alto percentual de pessoas com segurança alimentar da sua história em 2014.
A essência do programa é fazer a transferência de renda para as famílias mais pobres, condicionando a concessão do benefício ao cumprimento de compromissos, em geral em saúde e educação. Fazia parte de uma rede integrada ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), que foi sendo desmontada desde o início do governo Bolsonaro. Já havia sido extinto o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), os programas de produção de alimentos pela agricultura familiar e desarticulado o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A extinção dos programas sociais fez a fatia da população pobre passar de 25,2% no primeiro trimestre de 2019 para 29,5% em janeiro de 2021. Os que viviam na extrema pobreza no mesmo período somavam 6,1% dos brasileiros e passou a ser 9,6%.
Depois do estrago feito, Bolsonaro cria o Auxílio Brasil, um projeto sem nenhuma sustentabilidade estruturante, fiscal, orçamentária ou federativa. Faltando menos de um ano para a eleição, o vê como a única forma de tentar reverter as taxas recordes de rejeição. Uma nítida tentativa de “comprar” o voto dos mais pobres, num raciocínio preconceituoso do presidente que mais mal fez a eles.
Reginaldo Lopes é deputado federal pelo PT de Minas Gerais
Publicado originalmente no jornal O Tempo
