O deputado Márcio Macêdo (PT-SE) apresentou projeto de lei que estabelece prisão de seis meses a um ano para quem dirigir, sem habilitação específica, qualquer embarcação em águas públicas. “Várias pessoas têm sido lesadas e até mortas por causa da irresponsabilidade de proprietários de embarcações que não são habilitados ou entregam tais embarcações a pessoas sem habilitação, pondo em risco a segurança de banhistas”, explica.
O parlamentar acrescenta que, “frequentemente, têm ocorrido acidentes com embarcações, causados por pessoas que não possuem habilitação e que, mesmo assim, assumem a direção desses meios de transporte”. Na justificativa do projeto, ele cita os acidentes que vitimaram o esportista Lars Grael e a garota Grazielly Almeida, esta última fatalmente.
“Esses fatos não podem ficar impunes e não se pode deixar a população à mercê dessa insegurança, devendo o legislador tomar as providências urgentes que a situação requer. Por essa razão, proponho a o acréscimo do artigo 35-A à Lei nº 9.537, a fim de tipificar o fato de dirigir embarcação sem habilitação, aplicando pena adequada. Assim, estaremos propiciando maior proteção aos banhistas, resguardando sua integridade física e sua própria vida, como determina a Constituição Federal”, afirma.
Assessoria Parlamentar
