O relator da comissão especial que analisa a obrigatoriedade da apresentação e cumprimento do Plano de Metas pelos governantes, deputado (PT-PE), afirmou que a aprovação da medida pode transformar a qualidade da gestão pública no país.
Proposta de emenda à Constituição (PEC 10/11) que trata do assunto já está em análise na Câmara e obriga prefeitos, governadores e o presidente da República a apresentarem um Plano de Metas em até 90 dias após a posse.
“O Plano de Metas, que deverá ter como base as propostas apresentadas durante a campanha eleitoral, tem como objetivo estimular a melhoria da gestão pública, além de permitir à população avaliar e controlar as ações realizadas pelo Poder Executivo”, explicou João Paulo Lima. O relator informou ainda que o Plano deverá ser apresentado à sociedade e ao legislativo, com metas que deverão ser executadas até o final do mandato.
De acordo com a proposta, os executivos municipais, estaduais e o federal também serão obrigados a divulgar, até 30 de abril, 31 de agosto e 31 de dezembro de cada ano, os relatórios quadrimestrais de desempenho da execução do Plano.
“Com a apresentação desses relatórios, a sociedade vai ter condição de acompanhar o cumprimento das metas adotadas por prefeitos, governadores e até pelo Presidente da República”, destacou João Paulo Lima. Para facilitar o acompanhamento das ações, o parlamentar explicou que a disponibilização desses dados será dividida por setores da administração pública.
São Paulo- O deputado João Paulo Lima ressaltou que a cidade de São Paulo já adota o sistema. Em 2009, segundo ele, o atual prefeito da cidade, Gilberto Kassab, apresentou 233 metas a serem implementadas até o final do governo. “Até agora, a oito meses do final da gestão dele, apenas 68 metas foram concluídas”, criticou.
Histórico- A PEC do Plano de Metas foi sugerida ao Congresso, em julho de 2011, pela Rede Nossa São Paulo, com o apoio de 174 parlamentares. Composto por mais de 600 organizações da sociedade civil paulista, o movimento tem como objetivo promover iniciativas que valorizem o desenvolvimento sustentável, a ética e a democracia participativa.
Além de João Paulo Lima, também participam da Comissão Especial que analisa a proposta os deputados petistas Paulo Teixeira (SP), autor de uma PEC com o mesmo tema (PEC 52/11) e apensada a PEC 10/11, e os deputados Policarpo (DF) e Sibá Machado (AC).
Héber Carvalho
