Tramita na Câmara o projeto de lei (PL 3535/12), de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE). A proposta cria o serviço de transporte especial denominado Buggy-Turismo. O objetivo do projeto, de acordo com José Guimarães, é disciplinar a realização de passeios de automóveis do tipo buggy, nas praias, dunas, lagoas e sítios de valor histórico e cultural, observadas as normas de segurança, proteção do meio ambiente e do patrimônio turístico e paisagístico local.
“Essa é uma iniciativa importante para que essa atividade, que é explorada por conta e risco de seus prestadores, possa estabelecer medidas que evitem acidentes, o desrespeito aos direitos de consumidor dos usuários e, ainda, deem garantias para a categoria que presta o serviço de buggy turismo”, explicou Guimarães.
A principal garantia para o prestador desse serviço, acrescentou o deputado José Guimarães, “é a continuidade da permissão a parentes em caso de morte ou invalidez do profissional e um prazo de concessão de 10 anos, renovável por igual período, para a exploração do serviço”.
A proposta tramita apensada ao PL 6314/09 e aguarda designação de relator na Comissão de Meio Ambiente.
Gizele Benitz
