A comissão mista do Congresso Nacional criada para analisar medidas provisórias aprovou na semana passada o parecer favorável do deputado Padre João (PT-MG) pela admissibilidade da medida (MP 562/12). A MP destina recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a instituições comunitárias que atuam na educação rural.
A comissão foi instalada para analisar MP após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o cumprimento pelo Congresso do rito de tramitação de medidas provisórias previsto pela Constituição. Antes da decisão do STF, as MPs vinham sendo apreciadas na Câmara e no Senado com base em parecer de um relator designado em Plenário, sem manifestação prévia de comissões mistas.
Para o deputado Padre João, “esse novo formato de análise das MPs vai permitir que a matéria chegue ao plenário mais discutida e fruto de um consenso entre parlamentares de todos os partidos”. Agora, o parecer aprovado segue para discussão e votação no plenário da Câmara e, depois, para o plenário do Senado.
Avanços – O relator destacou que a MP prevê avanço para a educação do campo. “Hoje o modelo da pedagogia da alternância fica a cargo das entidades, das associações, que não têm recurso público. Então, é um sacrifício enorme das associações mantenedoras, sobretudo das escolas para famílias agrícolas. Nesse sentido, passa a ser liberada a possibilidade de financiamento pelo FUNDEB. É um grande avanço o comprometimento tanto do FNDE quanto do FUNDEB para dar esse suporte, disponibilizando o dinheiro direto para a escola”, explicou Padre João.
Também integraram a comissão mista pelo PT, como titular, o deputado Miriquinho (PT-PA) e, como suplentes, os deputados Assis do Couto (PT-PR) e Biffi (PT-MS). No Senado, também integraram o colegiado os senadores José Pimentel (PT-CE), designado relator-revisor, e Walter Pinheiro (PT-BA).
Gizele Benitz
