O plenário da Câmara retoma na próxima quarta-feira (2), após o feriado do Dia do Trabalho, 1º de maio, a apreciação das medidas provisórias (MPs) com prazo de tramitação vencido e que têm prioridade de votação. O primeiro item da pauta é a MP 554/11, que autoriza a União a criar linha de crédito para estocagem de álcool combustível (etanol) com recursos da Cide-Combustíveis.
O objetivo da MP é estimular a ampliação do estoque do produto, para estabilizar a oferta nos períodos de entressafra da cana-de-açúcar e, com isso, haverá juros menores para quem estocar o produto.
Também consta da pauta a MP 555/11, relatada pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP). A medida prorroga contratos de órgãos federais até o fim de 2012: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A MP também autoriza a prorrogação, até o fim de 2012, do contrato de gestão firmado entre a União e a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp).
Gizele Benitz
