A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura – composta de 305 parlamentares- promoveu nesta quinta-feira (26), ato público pela transparência na arrecadação e distribuição de direitos autorais, no Café do Salão Verde da Câmara. A presença de parlamentares e artistas no ato público foi a maneira encontrada pela Frente Parlamentar de pressionar o governo a enviar com urgência ao Congresso a proposição que trata da reforma da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98).
Antes do evento, a CPI do ECAD – criada para investigar possíveis irregularidades praticadas no âmbito do Escritório Central de Arrecadação – aprovou, por unanimidade, o relatório apresentado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Além de identificar práticas como “cartel” e “monopólio” na atuação do ECAD, o relatório apresenta recomendações para garantir maior transparência ao sistema de arrecadação e distribuição de recursos referentes ao direito autoral de produções musicais.
Para o deputado Newton Lima (PT-SP), que integra a Frente Parlamentar, o relatório apresentado pelo senador petista “foi a fundo” em um tema que incomoda tanto a classe artística como a sociedade brasileira. “O ECAD sempre foi uma caixa preta, sem qualquer visibilidade da utilização quanto à arrecadação e destino de seus recursos. O senador Lindbergh Farias abriu essa caixa preta, colocou luz nesta questão, tendo em vista a sua importância no campo ético e no campo de apoio às atividades culturais brasileiras. Já convidei o senador para apresentar o resultado do seu trabalho na Comissão de Educação e Cultura, a qual presido”, ressaltou o parlamentar.
O relatório da CPI do ECAD foi elogiado também pelo compositor, pianista, arranjador, autor teatral e ator Tim Rescala. “Para o nosso alívio e felicidade, essa CPI resultou em um relatório final consistente, que não só responsabiliza quem cometeu erros, ilícitos criminais, mas elabora e propõe soluções”, disse.
A principal sugestão, segundo Tim Rescala, é dividir a atuação da sociedade por categoria de direito, já que o Brasil é o único país do mundo que tem um sistema confuso, ou seja, uma outorga do Estado para a iniciativa privada atuar, sem nenhuma fiscalização. “A mesma lei que criou o ECAD criou o Conselho Nacional de Direito Autoral (CNA), que foi extinto no governo Collor. Esta gestão é e deve continuar sendo privada, mas deixou de ter qualquer fiscalização do Estado. O que a classe artística propõe agora? A volta à fiscalização”, explicou Rescala.
O cantor e compositor Jorge Vercillo, lembrou, no entanto, que os artistas ainda recebem por amostragem e que isso está começando a mudar. “Esse é um dos principais problemas, você receber uma música por amostragem. Neste sistema, os beneficiados são os autores que se destacam mais. No entanto, as músicas que tocam de madrugada, que fazem parte da obra de qualidade da música brasileira, ficam de fora desse balaio, abrindo brechas para os lobbies, os chamados jabás”, destacou Vercillo.
De acordo com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, senadores e artistas vão entregar os documentos referentes à CPI do ECAD à Procuradoria Geral da República. O relatório de Lindbergh Farias sugere o indiciamento de 15 pessoas, num total de 26 envolvidos.
Ivana Figueiredo
