O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta quarta-feira (25) o julgamento da constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília (UnB). O ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação, votou pela validade dos sistemas de reserva de vagas com base em critérios de raça.
Em seguida, por falta de quórum, o julgamento foi suspenso pelo presidente do STF, ministro Ayres Britto. A análise do tema será retomada nesta quinta-feira (26).
O Núcleo de Parlamentares Negros da Bancada do PT na Câmara (Nupan) acompanhou a leitura do parecer e comemorou o voto pela manutenção das cotas raciais em universidades. “O voto do relator é um forte indicativo de que o Supremo vai considerar constitucional o sistema de cotas, tão importante e justo para garantir o acesso ao ensino superior para uma parcela significativa da sociedade”, afirmou a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), coordenadora do Nupan.
Três ações estão na pauta do tribunal e a única que começou a ser analisada trata exclusivamente de cotas raciais. As outras ações abordam cotas raciais combinadas com o critério de o estudante vir de escola pública.
No seu parecer, o ministro Lewandowski votou pela total improcedência da ação protocolada pelo DEM, questionando o sistema de cotas raciais da UnB. Na ação, o DEM afirma que o sistema de cotas viola preceitos fundamentais fixados pela Constituição de 1988, como a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação, afetando o próprio combate ao racismo. O relator, no entanto, considerou que “a política de ação afirmativa adotada pela UnB não se mostra desproporcional ou irrazoável e é compatível com a Constituição”.
A defesa da Universidade de Brasília argumentou que o sistema de cotas raciais busca corrigir a falta de acesso dos negros à universidade. Segundo a advogada Indira Quaresma, que representou a instituição, os negros foram “alijados” de riquezas econômicas e intelectuais ao longo da história. Para ela, a ausência de negros nas universidades “reforça a segregação racial”.
A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de cotas de 20% do total das vagas oferecidas pela instituição a candidatos negros – entre pretos e pardos.
Vânia Rodrigues, com Agências
