A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o trabalho escravo realizou mais uma audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (25). Roberto de Figueiredo Caldas , jurista brasileiro candidato à Corte Interamericana de Direitos Humanos, foi um dos expositores da atividade.
Esta é a segunda audiência pública promovida pela CPI, que ainda fará outras atividades similares antes de realizar diligências a áreas com incidência de trabalho escravo.
Parlamentares ligados à bancada ruralista que participam da CPI têm insistido na estratégia de questionar a legalidade e a legitimidade das ações de fiscalização promovidas pelo Ministério Público do Trabalho, com apoio de outros órgãos públicos e de entidades da sociedade civil.
O presidente da CPI, deputado Cláudio Puty (PT-PA), avalia que esses questionamentos são normais no início dos trabalhos, mas rechaçou a tese defendida por alguns que negam a existência de trabalho escravo no Brasil. “Estamos iniciando o trabalho com um debate conceitual e muitos parlamentares não conhecem o histórico do Brasil em relação ao combate ao trabalho escravo, mas existe uma jurisprudência internacional e há mecanismos legais claros no Código Penal brasileiro que caracterizam o que é o trabalho análogo à escravidão”, afirmou o deputado paraense.
Puty também rebateu a ideia de que o problema é a fiscalização excessiva e disse que a comissão iniciará em breve o trabalho de campo e as oitivas de empresas flagradas no uso de mão de obra escrava. “Os alegados excessos da fiscalização são absolutamente marginais e a CPI está começando a encontrar o foco. Após esta fase de debates, vamos realizar visitas aos estados e convocar empresários acusados de trabalho escravo”, informou o presidente.
O jurista Roberto de Figueiredo Caldas, que representa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), disse na audiência que o trabalho escravo constitui “um crime contra a humanidade”.
Caldas também acredita que a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01) que expropria terras onde for constatada a ocorrência dessa prática pode contribuir muito para inibi-la. “É preciso mostrar para o Brasil e para o mundo que a nossa sociedade não tolera a escravidão. Portanto, é imprescindível a aprovação no segundo turno da PEC”, afirmou o jurista, que disputa uma vaga na Corte de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Luís Antônio Camargo, Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho, e Caio Magri, do Instituto Ethos, também foram expositores na audiência pública.
Os deputados Amauri Teixeira (PT-BA), Valmir Assunção (PT-BA) e Vicentinho (PT-SP) também participaram do debate.
Mobilização – A CPI voltará a se reunir no dia 8 de maio, em audiência pública que contará com a participação de ex-ministros da Secretaria de Direitos Humanos.
Nesta data também ocorrerá um ato simbólico em prol da votação da PEC 438/01, prevista para ser votada neste dia.
Rogério Tomaz Jr.
